Questão 269377

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-ES
• Ano: 2011
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista - Engenharia Civil - Específicos
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Perícia

As perícias em obras de engenharia na construção civil fornecem
subsídios à formulação de diversos tipos de requisições e exigem do
perito não só conhecimento técnico-científico, mas também
experiência na área legal e processual. Acerca desse assunto, julgue
os itens subsecutivos.

A realização de perícias será de responsabilidade e exclusiva competência do tribunal ou órgão público que a requisitar.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• a responsabilidade será do profissional que registrou a ART

• A perícia pode ser realizada a contra-prova, ou seja, a pedido da defesa.

  Desta maneira, a defesa pode realizar a perícia com um perito próprio, e pedir aceitação e inclusão da análise no processo.

• Para perícias de engenharia em construção civil, NBR 13752/96, item 1.2. (...) A realização deste trabalho é de responsabilidade e exclusiva competência dos profissionais legalmente habilitados pelos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, de acordo com a Lei Federal (...).