Questão 2695000

• Banca: FUMARC
• Órgão: CEMIG - MG
• Ano: 2018
• Provas: FUMARC - 2018 - CEMIG - MG - Agente Técnico de Meio Ambiente I
• Disciplina: Direito Ambiental

A Lei Estadual nº 18.030/2009 dispõe sobre a distribuição e o cálculo do critério Meio Ambiente, para distribuição do ICMS Ecológico, correspondente aos 1,1% do total do ICMS destinado aos municípios, sendo a distribuição desse montante realizada em função do Índice de Meio Ambiente (IMA). O IMA passou a ser composto por três subcritérios, ponderados pelos respectivos pesos.

De acordo com essa Lei, o índice e o percentual previstos são:

• A. Índice de Conservação (IC – 45,45%)
• B. Índice de Mata Seca (IMS – 20,75%)
• C. Índice Poluição do Ar (IPA – 24,65%)
• D. Índice de Saneamento Ambiental (ISA – 9,1%)

Gabarito: A

Comentários

• II - parcela de 45,45% (quarenta e cinco vírgula quarenta e cinco por cento) do total com base no Índice de Conservação do Município, calculado de acordo com o Anexo IV desta Lei, considerando-se as unidades de conservação estaduais, federais, municipais e particulares e área de reserva indígena, com cadastramento, renovação de autorização e demais procedimentos a serem definidos em regulamento;

   

  III - parcela de 9,1% (nove vírgula um por cento) do total com base na relação percentual entre a área de ocorrência de mata seca em cada Município, nos termos da Lei nº 17.353, de 17 de janeiro de 2008, e a área total deste, informada pelo Instituto Estadual de Florestas - IEF.