Questão 2695003

• Banca: FUMARC
• Órgão: CEMIG - MG
• Ano: 2018
• Provas: FUMARC - 2018 - CEMIG - MG - Agente Técnico de Meio Ambiente I
• Disciplina: Não definido

A Outorga é o instrumento legal que assegura ao usuário o direito de utilizar os recursos hídricos, no entanto, essa autorização não dá ao usuário a propriedade de água, mas, sim, o direito de seu uso. Portanto, a outorga poderá ser suspensa, parcial ou totalmente, em casos extremos de escassez, de não cumprimento pelo outorgado dos termos de outorga, por necessidade premente de se atenderem aos usos prioritários e de interesse coletivo, dentre outras hipóteses previstas na legislação vigente. Algumas captações de águas superficiais e/ou subterrâneas, bem como acumulações estão sujeitas à outorga, sendo passível de Cadastro de Uso Insignificante.

São usos considerados como insignificantes:

• A. Captações de águas de superfície menores ou iguais a 1 litro/segundo e acumulações de volume máximo igual a 3.000 m³ .
• B. Captações e derivações de águas superficiais menores ou iguais a 0,5 litro/segundo e acumulações em volume máximo de 5.000 m³ .
• C. Captações subterrâneas com volume menor ou igual a 10 litros/segundo.
• D. Rio Jurucu, com vazão máxima de 0,5 litro/segundo e acumulações em volume máximo de 3.000 m³ .

Gabarito: D

Comentários

• DN CERH 09/04: art 1, 2 e 3.

  A e B) uso insignifcante é conforme UPGRH e determinados rios: quando for 0,5l/s ão 3.000m³. Quando for 1l/s são 5.000m³. invertidas.

   C)Captações subterrâneas com volume menor ou igual a 10 litros/segundo. certo são 10m³/s.

  D-correta.

  fonte: http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=180

• 0,5 l/s = 3.000 m3 max

  1 l/s = 5.000 m3 max

  H2O sub = 10m3/s

• Essas especificações não fazem parte da lei 9.433