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Art. 77. Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas que:
I - comprovem finalidade não-lucrativa e não distribuam resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela de seu patrimônio sob nenhuma forma ou pretexto;
II - apliquem seus excedentes financeiros em educação; ( não em saúde)
III - assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades;
IV - prestem contas ao Poder Público dos recursos recebidos. (não se fala em regularmente, pegadinha bruta)
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A questão deverá ser analisada minuciosamente devido a redação conter palavras e/ou não.
Lei 9394/96 - TÍTULO VII - Dos Recursos financeiros
Art. 77. Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas que:
I - comprovem finalidade não-lucrativa e não distribuam resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela de seu patrimônio sob nenhuma forma ou pretexto;
II - apliquem seus excedentes financeiros em educação;
III - assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades;
IV - prestem contas ao Poder Público dos recursos recebidos.
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Não vejo erro na alternativa 4, apenas não tem alternativa caso a considere como certa
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O IV ficou errado por causa do regularmente???
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1) comprovem finalidade não lucrativa e não distribuam resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela de seu patrimônio, sob nenhuma forma ou pretexto. (certo)
2) apliquem seus excedentes financeiros em educação e saúde. (Errado) - apenas educação
3) assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.(certo)
4) prestem contas regularmente ao Poder Público dos recursos recebidos. (Errado) - A palavra regularmente, NÃO consta na literalidade da lei.
5) sejam credenciadas pela Secretaria de Educação. (Errado)