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ID
2699131
Banca
Aeronáutica
Órgão
CIAAR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, preencha as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

A adoção é medida __________________ e __________________, à qual se deve recorrer apenas quando __________________ os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa, na forma do parágrafo único do art. 25 desta Lei. (Art. 39 §1º).

Alternativas
Comentários

  • ECA 

    Art.39, § 1o  A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa, na forma do parágrafo único do art. 25 desta Lei.   

     

    *Lei Pura

  •         § 1o  A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa, na forma do parágrafo único do art. 25 desta Lei.

  • irrevogável

  • A questão exige o conhecimento da adoção, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, que é a forma de colocação em família substituta mais “forte”/completa, ou seja, cria um laço jurídico definitivo e irrevogável entre a nova família e o infante, passando estes a serem pai/mãe e filho, sem qualquer distinção com o filho biológico.

    O ponto central da questão versa sobre o §1º do art. 39 do ECA. Veja a redação:

    Art. 39, §1º, ECA: a adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa, na forma do parágrafo único do art. 25 desta lei.

    Dessa forma, as palavras que preenchem corretamente as lacunas são: excepcionais - irrevogável - esgotados. Portanto, a alternativa correta é a letra B.

    GABARITO: B

  • ART 25. A adoção é medida EXCEPCIONAL e IRREVOGÁVEL, à qual se deve recorrer apenas quando ESGOTADOS os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.

    QUANDO SE FALA EM ADOÇÃO, DEVEMOS SEMPRE LEMBRAR QUE É UMA MEDIDA EXCEPCIONAL E IRREVOGÁVEL E SÓ PODE RECORRER CASO TODOS OS MEIOS E RECURSOS DE MELHORIAS OU MANUTENÇÃO COMO DIZ O ENUNCIADO, ESTEJAM ESGOTADOS.