gab - A
Art. 23 - É assegurado o exercício cumulativo de dois cargos ou empregos privativos de médico que estejam sendo exercidos na administração pública, direta ou indireta.
b) o décimo-terceiro salário devido aos servidores do Município será pago em uma única parcela, no mês de novembro.
Art. 24 - O décimo-terceiro salário devido aos servidores do Município será pago em duas parcelas, simultaneamente, com o pagamento dos meses de julho e dezembro.
ERRADO
c) o funcionário municipal será colocado à disposição de órgãos de outros municípios ou do Estado, percebendo remuneração do Município.
Art. 25 - Nenhum funcionário municipal será colocado à disposição de órgãos de outros municípios ou do Estado, percebendo remuneração do Município.
ERRADO
d) é assegurada a isenção de pagamento de taxas de inscrição para todos os postulantes e investidura em cargo ou emprego público, independentemente da renda declarada.
Art. 26 - É assegurada a isenção de pagamento de taxas de inscrição para todos os postulantes e investidura em cargo ou emprego público, desde que comprovem insuficiência de recursos, na forma da lei.
ERRADO
e) os servidores municipais que, á época da promulgação da Constituição Federal, contavam cinco anos de serviço efetivo, serão automaticamente transformados ou transferidos de cargos ou categorias funcionais.
Art. 27 - Os servidores municipais que, á época da promulgação da Constituição Federal, contavam cinco anos de serviço efetivo, serão transformados ou transferidos de cargos ou categorias funcionais, submetendo-se a provas de títulos e concursos internos.
ERRADO