Questão 2701975

• Banca: CETREDE
• Órgão: Prefeitura de Aquiraz - CE
• Ano: 2017
• Provas: CETREDE - 2017 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Guarda Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Aquiraz, a iniciativa de lei cabe a qualquer vereador, às comissões da Câmara, ao Prefeito e aos cidadãos.

NÃO é de iniciativa privativa do Prefeito Municipal a lei que dispõe sobre a

• A. criação de Guarda Municipal e a fixação ou modificação de seus efetivos.
• B. iniciativa popular de projetos de lei.
• C. organização administrativa do Poder Executivo.
• D. matéria tributária e orçamentária.
• E. criação de cargos, funções ou empregos públicos no âmbito municipal ou aumento de sua remuneração.

Gabarito: B

Comentários

• iniciativa popular de projetos de lei.

  o nome já diz tudo, é feita pelo pela "população"

  ou seja por qualquer um