Questão 2703619

• Banca: NUCEPE
• Órgão: SEDUC-PI
• Ano: 2018
• Provas: NUCEPE - 2018 - SEDUC-PI - Técnico de Nível Superior - Fonoaudiólogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais; Legislação da Educação

Deve constar no projeto pedagógico da escola de ensino regular em relação ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) a:

• A. Fundamentação teórica e legal da inclusão do estudante com deficiência, a título de subsidio à formação do professor.
• B. Forma de financiamento da matrícula no AEE e planilha sobre a aplicação dos recursos.
• C. Série de documentos exigidos pelo Conselho de Educação, sendo obrigatórios o decreto de credenciamento e a autorização de funcionamento.
• D. Institucionalização da oferta e a previsão de sua organização, como por exemplo: espaço físico, matrícula e plano de atendimento.
• E. Apresentação do diagnóstico detalhado de cada aluno e as intervenções possíveis.

Gabarito: D

Comentários

• RESOLUÇÃO Nº 4, DE 2 DE OUTUBRO DE 2009 (*)

  Art. 10. O projeto pedagógico da escola de ensino regular deve institucionalizar a oferta do AEE prevendo na sua organização:

  I – sala de recursos multifuncionais: espaço físico, mobiliário, materiais didáticos, recursos pedagógicos e de acessibilidade e equipamentos específicos;

  II – matrícula no AEE de alunos matriculados no ensino regular da própria escola ou de outra escola;

  III – cronograma de atendimento aos alunos;

  IV – plano do AEE: identificação das necessidades educacionais específicas dos alunos, definição dos recursos necessários e das atividades a serem desenvolvidas;

  V – professores para o exercício da docência do AEE;

  VI – outros profissionais da educação: tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais, guia-intérprete e outros que atuem no apoio, principalmente às atividades de alimentação, higiene e locomoção;

  VII – redes de apoio no âmbito da atuação profissional, da formação, do desenvolvimento da pesquisa, do acesso a recursos, serviços e equipamentos, entre outros que maximizem o AEE.