Questão 2703631

• Banca: NUCEPE
• Órgão: SEDUC-PI
• Ano: 2018
• Provas: NUCEPE - 2018 - SEDUC-PI - Técnico de Nível Superior - Fonoaudiólogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais; Legislação da Educação

A condição para que as instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas, sem fins lucrativos, possam receber apoio técnico e financeiro, com a finalidade de ampliar a oferta do atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de ensino regular é:

• A. ter atuação na educação especial e serem conveniadas com o Poder Executivo do ente federativo competente.
• B. Atuar em serviços de assistência social e ou educacional e serem consideradas de utilidade pública.
• C. Ter em seu conselho diretor equipe multiprofissional de atendimento ao estudante com deficiência.
• D. Ter pelo menos 5 anos de atividades comprovadas na área de educação especial
• E. Possuir estrutura física e administrativa correspondente ao padrão definido pelo poder executivo.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 5o  A União prestará apoio técnico e financeiro aos sistemas públicos de ensino dos Estados, Municípios e Distrito Federal, e a instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, com a finalidade de ampliar a oferta do atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de ensino regular.

  § 1o  As instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos de que trata o caput devem ter atuação na educação especial e serem conveniadas com o Poder Executivo do ente federativo competente.

  LETRA A