a) CORRETO - os consórcios podem ser contratados pelos entes da Federação consorciados, dispensada a licitação.
Art. 2º Os objetivos dos consórcios públicos serão determinados pelos entes da Federação que se consorciarem, observados os limites constitucionais.
§ 1º Para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá:
[...]
III – ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, dispensada a licitação.
b) ERRADO - os consórcios não poderão receber auxílios e subvenções de outros órgãos do governo.
Art. 2º Os objetivos dos consórcios públicos serão determinados pelos entes da Federação que se consorciarem, observados os limites constitucionais.
§ 1º Para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá:
[...]
I – firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo;
c) ERRADO - os consórcios constituídos sob a forma de associação pública não podem promover desapropriações.
Art. 2º Os objetivos dos consórcios públicos serão determinados pelos entes da Federação que se consorciarem, observados os limites constitucionais.
§ 1º Para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá:
[...]
II – nos termos do contrato de consórcio de direito público, promover desapropriações e instituir servidões nos termos de declaração de utilidade ou necessidade pública, ou interesse social, realizada pelo Poder Público;
d) ERRADO - é vedada a constituição de consórcios públicos na área da saúde.
É permitido, tanto é verdade que § 3º do Art. 1º tem a seguinte redação: "Os consórcios públicos, na área de saúde, deverão obedecer aos princípios, diretrizes e normas que regulam o Sistema Único de Saúde – SUS".
e) ERRADO - é vedada à União participar de consórcios públicos.
Não é vedado, mas a União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados. (isso é o que consta do §2º do art.1º).