Gabarito: D
NBR 13752: https://www.ebah.com.br/content/ABAAAAqvEAE/nbr-13752
3.7 Área non aedificandi
Área gravada por restrições legais ou contratuais do loteamento, desde que devidamente averbadas junto ao Registro de Imóveis, onde não é permitido construir.
Por meio de um parecer, um assistente técnico relata que houve ocupação de área em que não era permitida a execução de construção. Ele acrescenta que se trata de área gravada por restrições legais e que está devidamente averbada junto ao Registro de Imóveis. A essa área é dado o nome técnico de
D) área non aedificandi.
No contexto da construção civil, a perícia
consiste em uma avaliação técnica, realizada por um profissional especializado,
a fim de examinar a edificação em um determinado âmbito e fornecer laudos com
as vistorias e soluções para os eventuais problemas. A norma brasileira que
norteia as práticas de perícia na engenharia civil é a ABNT NBR 13752
(1996). Ela apresenta as definições dos nomes técnicos das alternativas C e D:
"3.7 Área non aedificandi
Área gravada por restrições legais ou
contratuais do loteamento, desde que devidamente averbadas junto ao Registro de
Imóveis, onde não é permitido construir.
(...)
3.57 Nua-propriedade
Propriedade limitada ao domínio direto
de um imóvel, de que outrem tem o domínio útil."
Portanto, conclui-se que a
alternativa D está correta, visto que, conforme item 3.7 citado acima, o
enunciado descreve a área non aedificandi.
Quanto às alternativas incorretas,
tem-se que:
- A área privativa é uma área que possui exclusivo por algum individuo ou instituição.
Por exemplo, a área interna de um imóvel residencial é uma área privativa para
uso exclusivo do proprietário;
- Outorga é sinônimo de consentimento.
Logo, área outorgada é uma área no
qual ocorreu alguma aprovação ou consentimento a favor de algo;
- A área aedificandi, ao contrário da área non aedificandi, trata-se de uma
área em que é permitido construir.
Gabarito do Professor: Letra D.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA
DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). ABNT NBR 13752: Perícias de engenharia na
construção civil. Rio de Janeiro: ABNT, 1996.