Questão 2706922

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Criminal - Engenharia Civil
• Disciplina: Engenharia Agronômica (Agronomia)
• Assuntos: Direito Agrário e Legislação

Em relação à análise das Anotações de Responsabilidade Técnica registradas e os procedimentos para fiscalização da prática de acobertamento profissional, cada Câmara Especializada do Crea indicará a atividade e o serviço técnico que serão objeto de fiscalização pormenorizada para averiguação de ocorrência de infração por acobertamento profissional. Qual é o período padrão no qual cada Câmara Especializada de Crea realizará a atividade descrita? 

• A. Quinzenalmente.
  
• B. Mensalmente. 
  
• C. Bimestralmente.
  
• D. Semestralmente
  
• E. Anualmente. 
  

Gabarito: C

Comentários

• DECISÃO NORMATIVA Nº 111, DE 30 DE AGOSTO DE 2017.

   

  Art. 1º Estabelecer diretrizes para análise das informações constantes das Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) registradas, bem como os procedimentos a serem adotados quando houver indícios de acobertamento profissional.

  
  

  Parágrafo único. O acobertamento profissional é caracterizado pelo uso indevido do nome do profissional, quando este se apresenta formalmente como responsável técnico por determinada obra ou serviço sem, no entanto, participar efetivamente dos trabalhos.

   

  Art. 2º Cada Câmara Especializada do Crea indicará BIMESTRALMENTE a atividade e o serviço técnico que serão objeto de fiscalização pormenorizada para averiguação de ocorrência de infração por acobertamento profissional.