Questão 2707579

• Banca: FCC
• Órgão: Prefeitura de São Luís - MA
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Área de Tecnologia da Informação (TI)
• Disciplina: Não definido

Um projeto de uma universidade está contando com doações de equipamentos feitas por uma empresa de informática, a qual quer se beneficiar dos incentivos fiscais para pesquisa e desenvolvimento da Lei n^o 8.248/1991. É correto afirmar sobre a concessão ou negação do benefício e a razão da decisão que o pedido será

• A. negado, uma vez que os incentivos fiscais previstos na Lei não são aplicáveis a atividades de pesquisa e desenvolvimento.
• B. atendido somente se as doações tratarem de investimentos relacionados à comercialização de bens de informática e automação produzidos na região Centro Oeste.
• C. negado, uma vez que a Lei exclui as doações de bens e serviços de informática das atividades de pesquisa e desenvolvimento.
• D. aprovado em razão de se tratar de apoio a um projeto realizado em instituição de ensino e pesquisa.
• E. aprovado em razão de se tratar de doação, não importando a finalidade.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C

  Lei 8.248 23/10/1991

  Art. 12.  Para os fins desta Lei, não se considera como atividade de pesquisa e desenvolvimento a doação de bens e serviços de tecnologias da informação e comunicação.