Questão 2710099

• Banca: IBFC
• Órgão: Câmara de Feira de Santana - BA
• Ano: 2018
• Provas: IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Procurador Jurídico Adjunto
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Feira de Santana (Bahia); Lei Complementar nº 1/94 – Plano de Carreiras e Carreiras do Município de Feira de Santana

Assinale a alternativa correta sobre as penalidades aplicadas ao servidor público, nos termos da Lei Complementar Nº 1/94 – Plano de Carreiras e Carreiras do Município de Feira de Santana/BA.

• A. Será punido com suspensão de até 15 (quinze) dias, o servidor que, injustifcadamente, recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação
• B. Advertência, suspensão, sindicância, demissão e cassação de disponibilidade ou aposentadoria, são espécies de penalidades aplicáveis ao servidor público
• C. Prescreve em 05 (cinco) anos a ação disciplinar quanto às infrações puníveis com demissão, suspensão e advertência
• D. Em caso de insubordinação grave em serviço, será aplicada ao servidor pena de suspensão

Gabarito: A