Questão 2710102

• Banca: IBFC
• Órgão: Câmara de Feira de Santana - BA
• Ano: 2018
• Provas: IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Procurador Jurídico Adjunto
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Feira de Santana (Bahia); Lei Complementar nº 1/94 – Plano de Carreiras e Carreiras do Município de Feira de Santana

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Complementar Nº 1/94 – Plano de Carreiras e Carreiras do Município de Feira de Santana/BA.

• A. O servidor efetivo terá direito a licença não remunerada na forma da legislação eleitoral, sem prejuízo da percepção do seu vencimento básico e das vantagens de caráter pessoal
• B. A investidura em cargo público ocorrerá com a aprovação em concurso público
• C. Em nenhuma hipótese poderá haver prorrogação da duração normal do trabalho do servidor
• D. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo disciplinar em que lhe seja assegurada ampla defesa

Gabarito: D