Questão 2710105

• Banca: IBFC
• Órgão: Câmara de Feira de Santana - BA
• Ano: 2018
• Provas: IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Procurador Jurídico Adjunto
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Feira de Santana (Bahia); Lei Complementar nº 1/94 – Plano de Carreiras e Carreiras do Município de Feira de Santana

Assinale a alternativa correta com base nas disposições da Lei Complementar Nº 1/94 – Plano de Carreiras e Carreiras do Município de Feira de Santana/BA.

• A. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento permanente fcará sujeito ao estágio probatório pelo período de 02 (dois) anos, durante o qual sua aptidão e capacidade para o exercício do cargo serão objeto de avaliações de desempenho
• B. “Ascensão” é a passagem do servidor da classe de um cargo para a primeira do cargo imediatamente superior, em qualquer carreira e não depende de habilitação em concurso interno
• C. Extinto o cargo, o servidor estável fcará em disponibilidade e terá sua remuneração reduzida até o seu retorno por meio do aproveitamento obrigatório
• D. Considera-se como reintegração, o reingresso do servidor estável, no cargo anteriormente ocupado, ou no resultante de sua transformação, quando invalidado seu desligamento por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento da remuneração, quando couber

Gabarito: D