Questão 2711275

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRM-DF
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - CRM-DF - Serviço Administrativo
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais

CFM define regras para aborto de anencéfalo

Após diagnóstico, feito a partir da 12.ª semana de gravidez, dois médicos devem assinar laudo e anexar fotos que comprovem a falta de cérebro

MARIÂNGELA GALLUCCI / BRASÍLIA, O Estado de S. Paulo

15 de maio de 2012 | 3h07

    Pouco mais de um mês após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter concluído que a interrupção de gestações de anencéfalos não é crime, entrou em vigor uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) disciplinando o processo de diagnóstico da anomalia e definindo as regras dos procedimentos.

    Pela resolução, publicada no Diário Oficial da União, o diagnóstico da anencefalia deve ser feito a partir da 12.ª semana de gravidez por meio de um exame de ultrassom. Duas fotografias demonstrando a ausência da calota craniana devem ser anexadas ao laudo, que precisará ser assinado por dois médicos.

    A resolução não obriga a mulher a interromper a gestação. O médico também não é obrigado a fazer o procedimento. Há um dispositivo no Código de Ética da categoria que assegura ao médico o direito de exercer a profissão com autonomia, não sendo obrigado a prestar serviço que contrarie sua consciência. Nesses casos, outro profissional fará a antecipação do parto.

Internet: <www.estadao.com.br> (com adaptações).

Com base no texto, julgue o item acerca de ética e moral.

Se a maioria da população fosse contra o aborto, mesmo no caso do feto anencefálico, seria possível afirmar que o STF violou, em sua interpretação da norma, o princípio da cidadania ou a vontade da maioria.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: errado

  acho que não existe esses princípios

• Acredito que não, porque a interpretação da norma através dos princípios é flexível. Nesse caso, a dignidade da pessoa humana - da mãe - foi priorizada.

• Não violaria, porque o STF não está obrigando ninguém a fazer, simples ("A resolução não obriga a mulher a interromper a gestação. O médico também não é obrigado a fazer o procedimento"). Vai de cada um, ainda que seja 10% das mulheres que assim optarem, por exemplo.

• cidadania é um conjunto de direito e deveres no qual o indivíduo está sujeito em uma sociedade. Se o stf decidiu, tornou-se um direito. Logo não contraria a cidadania. Acho que estaria errada se a fosse contrariado a moral. 

• A cidadania é um conceito relativo a Direitos Políticos, elencados na Constituição a partir do artigo 14.

• ERRADO.

  Não existe esse princípio.

  Não deve ser feita a vontade da maioria e sim o que é melhor para a coletividade.

  A cidadania é um conceito relativo a Direitos Políticos.

• nessa prova veio questões cascudas sobre ética!