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Art 5° XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
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CRIMES INAFIANÇÁVEIS - RAÇÃO + TTTH: Racismo, Ação de grupos armados, Terrorismo, Tortura, Tráfico e Hediondos
Imprecristíveis - RAÇÃO: Racismo, Ação de grupos armados
Insuscetíveis de Graça ou Anistia - TTTH: Terrorismo, Tortura, Tráfico e Hediondos
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Complementando...
Gabarito - Letra A
a) inafiançável e imprescritível.
CORRETA - CF, Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
b) hediondo.
FALSA - Nossa legislação diz que hediondos são aqueles crimes previstos no rol TAXATIVO do art. 1º da Lei dos Hediondos (Lei Nº 8072/90) + parágrafo único.
c) insuscetível de graça ou anistia.
FALSA - Os insuscetíveis de graça ou anistia são os do art. 2º da Lei dos Hediondos: Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de: I - anistia, graça e indulto;
d) que deve ser punido com a pena de detenção.
FALSA - CF, Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
e) que prescreve em 10 (dez) anos.
FALSA - CF, Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
bons estudos
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Segundo o STJ--------
No AREsp 686.965/DF, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que a injúria racial deve ser considerada imprescritível, o que tem gerado diversas críticas por parte da doutrina.
O fundamento foi o de que “a questão da imprescritibilidade do delito de injúria racial foi reconhecida [pelo tribunal] ao entendimento de que esse crime, por também traduzir preconceito de cor, atitude que conspira no sentido da segregação, veio a somar-se àqueles outros, definidos na Lei 7.716/89, cujo rol não é taxativo”, forte na lição de Celso Lafer, para quem “a base do crime da prática do racismo são os preconceitos e sua propagação, que discriminam grupos e pessoas (...) Promove a desigualdade, a intolerância em relação ao 'outro', e pode levar à segregação”.
FONTE. JUS NAVIGANDI
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Crimes Inafiançáveis e Imprescritíveis:
I - Racismo;
II - Ação de Grupos Armados.
Crimes Inafiançáveis e Insuscetiveis de Graça ou Anistia:
I - Tortura;
II - Tráfico;
III - Terrorismo;
IV - Crimes Hediondos.
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RAGA----->IMPINA*
3TH-------->INSINA*
* RACISMO E GRUPOS ARMADOS ----------> IMPRESCRITÍVEIS E INAFIANÇÁVEIS (ART. 5°, XLII, XLIV, CRFB)
* TORTURA, TRAFICO, TERRORISMO e HEDIONDOS----> INSUSCETÍVEL DE GRAÇA OU ANISTIA E INAFIANÇÁVEIS (ART. 5°, XLIII, CRFB)
Fonte: comentários do qconcursos.
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Gabarito Letra A
falou em crimes inanfiançáveis e imprescritíveis, logo vem a RA-ÇÂO.
Racismo e Ação de grupos armados, lembrando que todos são crimes inafiançáveis
Art. 5º
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
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LETRA A CORRETA
--> TODOS são inafiançáveis
--> Somente a RAÇÃO é imprescritível (RAcismo e AÇÃO de grupos armados)
--> O 3TH é insuscetíveis de graça e anistia ( Tortura, Tráfico e Terrorismo, Hediondos)
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--> TODOS são inafiançáveis
--> Somente a RAÇÃO é imprescritível (RAcismo e AÇÃO de grupos armados)
--> O 3TH é insuscetíveis de graça e anistia ( Tortura, Tráfico e Terrorismo, Hediondos)
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Yara Canche, não pode copiar o coleguinha viu eheheh
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RAÇÃO: Racismo e Ação de grupos armados -> inafiançáveis e imprecritíveis [pensa que RAÇÃO é uma coisa que demora muito pra passar da validade (imprescritível)]
T3H: Tráfico, Tortura, Terrorismo e Hediondos -> Inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia
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Racismo iinafiançável e imprescritível
Hediondo é inafiançável e insuscetível de graca ou anistia
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Art. 5º CF
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
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RAÇÃO: Imprescritível;
3TH: Sem graça ou anistia;
TODOS SÃO INAFIANÇÁVEIS.
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IMP.INA A RAGA
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SÃO:
IMPrescritíveis
INAfiançáveis
=
RAcismo
ação de Grupos Armados
@luizrba
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QUESTÃO PRA NÃO ZERAR A PROVA!
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R.AÇÃO só tem perdão!!
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PMCE EU SEREI!
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3T e Hediondos -> Não tem GRAÇA.
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O RACISMO não é hediondo, assim como: o terrorismo, o tráfico e a tortura! Ambos são equiparados a hediondos, porém não são hediondos!
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Só para nosso crescimento:
Embora inafiançável, o CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS não mais impede a LIBERDADE PROVISÓRIA. "Decisão do nosso amado STF.
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AGARRA = Ação de Grupos Armados e Racismo = Inafiançável e Imprescritível
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É bem fácil acertar questões sobre o tema, então vamos pensar o seguinte:
TODOS OS CRIMES SÃO INAFIANÇÁVEIS, mas apenas o RAcismo e AÇÃO de grupos armados É IMPRESCRITÍVEL e o resto (Tortura, Tráfico e Terrorismo, Hediondos) são insuscetíveis de GRAÇA E ANISTIA.
-TODOS são inafiançáveis
-Somente a RAÇÃO é imprescritível (RAcismo e AÇÃO de grupos armados)
-O 3TH é insuscetíveis de graça e anistia ( Tortura, Tráfico e Terrorismo, Hediondos)
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( A ) XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível. GABARITO
( B ) - É considerado equiparado a hediondo
( C ) - XLIII A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos
( D ) - XLII - A pratica de racismo constitui pena de RECLUSÃO
( E ) - Não prescreve o crime
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GABARITO: A
CRIMES (ART. 5º, XLII, XLIII E XLIV, CF)
“XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;"
“XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;”
Atenção: Quem responde no inciso XLIII é quem manda, quem executa e aquele que podendo evitar se omite.
“XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;”
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GABARITO LETRA A.
RAÇÃO.
Racismo e Ação de grupos armados (Inafiançáveis e Imprescritíveis)
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Imprescritíveis:
Racismo e Golpe de Estado.
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gran cursos para PC?
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CORRETO A
B- HEDIONDO - 3TH
C- HEDIONDO
D- RECLUSÃO
E- IMPRESCRITÍVEL
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GABARITO A
Art. 5, XLII, CF: a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
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XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
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Gab a! Racismo e ação dr grupos armados.
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- Crimes Inafiançáveis e Imprescritíveis:
BiZU ------> RAÇÃO
I - RAcismo;
II - AÇÃO de Grupos Armados.
Crimes Inafiançáveis e Insuscetiveis de Graça ou Anistia:
I - Tortura;
II - Tráfico;
III - Terrorismo;
IV - Crimes Hediondos.
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STF: Injúria racial é uma espécie de racismo, portanto, também imprescritível.