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Fundamentação:
letras "a" até "c" - direitos sociais (Art. 6º)
e)CRFB - Art. 5º
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Art. 6o São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 26, de 2000)
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Um dos direitos individuais previstos no artigo 5o, da Constituição Federal de 1988, é o direito :
Art.5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a à propriedade, nos termos seguintes:
" XXII - é garantido o direito de propriedade"
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Quem denunciou o comentário abaixo não sabe fazer deduções óbvias: o que o colega quis dizer é que todos os demais direitos expressos na questão referem-se a direitos sociais, apenas o direito à propriedade é um direito individual.
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Direitos individuais: macete => " VIP SL " Vida - Igualdade - Propriedade - Segurança - Liberdade
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Art.5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos BRASILEIROS e aos ESTRANGEIROS residentes no País a inviolabilidade do direito à VIDA, à LIBERDADE, à IGUALDADE, à SEGURANÇA e a à PROPRIEDADE.
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VILPS....DIREITO À VIDA;DIREITO À IGUALDADE;DIREITO À LIBERDADE;DIREITO À PROPRIEDADE;DIREITO À SEGURANÇA.Bons estudos a todos...
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o macete que eu fiz pra mim foi (lembro melhor de palavras do que de siglas):IGUALI PROVISEIGUA ldadeLI berdadePRO priedadeVI daSE gurança
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Direito à VIDA, LIBERDADE, IGUALGADE, SEGURANÇA E PROPRIEDADE;
Art. 5,I,CF
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TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI, SEM DISTINÇÃO DE QUALQUER NATUREZA, GARANTINDO-SE AOS BRASILEIROS NATOS E AOS ESTRANGEIROS RESIDENTES NO PAÍS A INVIOABILIDADE DO DIREITO À VIDA, À LIBERDADE, À IGUALDADE, À SEGURANÇA E À PROPRIEDADE.
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Não confundir:
- Direitos e garantias individuais e coletivos, enumerados no art. 5º:direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
- Direitos sociais, enumerados no art. 6º : educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.
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comentem com exemplos, grato.
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Carput do Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo – se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
Reforçando Art.5° XXII - é garantido o direito de propriedade;
Essa questão foi dada! -__-
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Aqui vai um macetezinho:
VLISP = Vida- Liberdade- Igualdade- Segurança- Propriedade.
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ART 5º - TUDO O QUE O ESTADO NÃO DEVE FAZER/VIOLAR. (DIREITOS NEGATIVOS)
ART 7º TUDO O QUE O ESTADO DEVE FAZER/OBRIGAÇÃO DE FORNECER. (DIREITOS POSITIVOS)
AGORA SÓ USAR O BOM SENSO! rsrsrs
A - ERRADO - à previdência social. O ESTADO DEVE ASSEGURAR A PREVIDÊNCIA, DESDE QUE A ELA ESTEJA CONTRIBUINDO.
B - ERRADO - à moradia. O ESTADO DEVE ASSEGURAR A MORADIA
C - ERRADO - à educação. O ESTADO DEVE ASSEGURAR A EDUCAÇÃO
D - ERRADO - à saúde. O ESTADO DEVE ASSEGURAR A SAÚDE
E - CORRETO - de propriedade. O ESTADO NÃÃÃO DEVE VIOLAR A PROPRIEDADE (regra geral)
GABARITO ''E''
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-Direitos individuais: VIPSL - Vida - Igualdade - Propriedade - Segurança - Liberdade
-Direitos Sociais: EDU MORA ALI , SAÚ TRABALHA LÁ, ASSIS PROSEG PRESO EDUcação
MORAdia
ALImentação
SAÚde
TRABALHA (Trabalho)
LÁ (Lazer)
ASSIStência (aos desamparados)
ProSeg (Proteção à maternidade e à infância // Segurança)
PreSo (Previdência Social)
Abs!
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Gabarito letra e).
CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
* Mnemônico = "VLISP"
Art. 6º (DIREITOS SOCIAIS GENÊRICOS): São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015)
Mnemônico: "PS TTEMOS LAZER ALIMENTAÇÃO DEMAIS"
PS = PREVIDÊNCIA SOCIAL
T = TRANSPORTE (E.C.90/2015)
T = TRABALHO
E = EDUCAÇÃO
MO = MORADIA
S = SAÚDE
LAZER
ALIMENTAÇÃO
DE = ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS
MA = MATERNIDADE
I = INFÂNCIA
S = SEGURANÇA (ÚNICO QUE ESTÁ EXPRESSO NO CAPUT DO ART. 5° E DO ART. 6°)
* RECOMENDO A RESOLUÇÃO DA Q23062 PARA APROFUNDAR OS CONHECIMENTOS SOBRE DIREITOS SOCIAIS.
=> Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/
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VPSIL = ( Vida, Propriedade, Saúde, Igualdade e Liberdade)
SE VOCÊ NÃO PAGAR O PREÇO DO SUCESSO, IRÁ PAGAR O PREÇO DO FRACASSO!
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LETRA E
VLISP = Vida- Liberdade- Igualdade- Segurança- Propriedade.
OBS: S refere-se a SEGURANÇA ao invés de saude como citou a colega abaixo
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DIREITO À PROPRIEDADE -DIREITO INDIVIDUAL - ARTIGO 5° DA CF
DIREITO À MORADIA - DIREITO SOCIAL - ARIGO 6° DA CF
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GABARITO ITEM E
DIREITOS SOCIAIS
MACETE: ''EDU MORA ALI / SAÚ TRABALHA LA / ASSIS PROSEG. TRANSPORTANDO PRESO
EDUCAÇÃO SAÚDE ASSISTÊNCIA AO DESEMPARADOS
MORADIA TRABALHO PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA
ALIMENTAÇÃO LAZER SEGURANÇA
TRANSPORTE
PREVIDÊNCIA SOCIAL
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VILPS
vida
igualdade
liberdade
propiedade
segurança
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MORADIA É DIFERENTE DE PROPRIEDADE!
Já vi umas três questõs tentando confudir o candidato, embora antigas é bom saber.
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Moradia se refere aos direitos SOCIAIS. Art 6° CF.
Art 6° CF - "São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015)"
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Propriedade se refere aos direitos individuais previstos no artigo 5° CF
Art 5° CF XXII - "é garantido o direito de propriedade;"
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Lembre-se que ter uma propriedade não necessáriamente quer dizer que você deve morar na mesma. Uma pessoa pode ter casa própria e mais 03 terrenos em lugares diferentes do Brasil como propriedade.
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RESPOSTA CORRETA LETRA E: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
As demais assertivas tratam de direitos sociais: Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
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GABARITO: LETRA E
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
VLISP = Vida- Liberdade- Igualdade- Segurança- Propriedade.
FONTE: CF 1988 e QC
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artigo 5ª: VI.LI.SE.PRO----VIDA-- LIBERDADE---SEGURANÇA--PROPRIEDADE
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GABARITO: E
OS DEMAIS ITENS SE REFERE A DIREITOS SOCIAIS.
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Gab. E
Direito de Propriedade.
Os demais estão elencados no art 6º da CF/88
Direitos Sociais :
- Educação
- Saúde
- Alimentação
- Trabalho
- Moradia
- Transporte
- Laser
- Segurança
- Prev. Social
- Proteção a maternidade e a infância
- Assistência aos desamparados- CF
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ART. 5º - VILPS
Vida
Igualdade
Liberdade
Propriedade
Segurança.