SINAN
SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE AGRAVOS DE NOTIFICAÇÃO
FICHA DE NOTIFICAÇÃO/ INVESTIGAÇÃO EPIZOOTIA
Definição do caso: Animal ou grupo de animais encontrados doentes e/ou mortos, incluindo ossadas, sem causa definida, que podem preceder a ocorrência de doenças em humanos
http://portalsinan.saude.gov.br/images/documentos/Agravos/Epizootia/EPIZOO_NET_v5.pdf
"Quando o mundo diz, 'Desista', a esperança sussurra, 'Tente mais uma vez'."
Art. 2º Para fins de notificação compulsória de importância nacional, serão considerados os seguintes conceitos:
I - agravo: qualquer dano à integridade física ou mental do indivíduo, provocado por circunstâncias nocivas, tais como acidentes, intoxicações por substâncias químicas, abuso de drogas ou lesões decorrentes de violências interpessoais, como agressões e maus tratos, e lesão autoprovocada;
II - autoridades de saúde: o Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, responsáveis pela vigilância em saúde em cada esfera de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS);
III - doença: enfermidade ou estado clínico, independente de origem ou fonte, que represente ou possa representar um dano significativo para os seres humanos;
IV - epizootia: doença ou morte de animal ou de grupo de animais que possa apresentar riscos à saúde pública;
V - evento de saúde pública (ESP): situação que pode constituir potencial ameaça à saúde pública, como a ocorrência de surto ou epidemia, doença ou agravo de causa desconhecida, alteração no padrão clínicoepidemiológico das doenças conhecidas, considerando o potencial de disseminação, a magnitude, a gravidade, a severidade, a transcendência e a vulnerabilidade, bem como epizootias ou agravos decorrentes de desastres ou acidentes;
VI - notificação compulsória: comunicação obrigatória à autoridade de saúde, realizada pelos médicos, profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública, descritos no anexo, podendo ser imediata ou semanal;
VII - notificação compulsória imediata (NCI): notificação compulsória realizada em até 24 (vinte e quatro) horas, a partir do conhecimento da ocorrência de doença, agravo ou evento de saúde pública, pelo meio de comunicação mais rápido disponível;
VIII - notificação compulsória semanal (NCS): notificação compulsória realizada em até 7 (sete) dias, a partir do conhecimento da ocorrência de doença ou agravo;
IX - notificação compulsória negativa: comunicação semanal realizada pelo responsável pelo estabelecimento de saúde à autoridade de saúde, informando que na semana epidemiológica não foi identificado nenhuma doença, agravo ou evento de saúde pública constante da Lista de Notificação Compulsória; e
X - vigilância sentinela: modelo de vigilância realizada a partir de estabelecimento de saúde estratégico para a vigilância de morbidade, mortalidade ou agentes etiológicos de interesse para a saúde pública, com participação facultativa, segundo norma técnica específica estabelecida pela Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS).
Fonte: PORTARIA Nº 204, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016
a) A comunicação de doenças, agravo ou evento de saúde pública de notificação compulsória deve ser realizada exclusivamente por autoridade de saúde e por profissionais ligados ao SUS. (realizada pelos médicos, profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados e por qualquer cidadão)
b)A epizootia, que tem importância nacional para fins de notificação compulsória, constitui doença ou morte de animais ou grupos de animais que podem apresentar risco à saúde pública. (CORRETA)
c)A notificação compulsória semanal dos casos confirmados de doenças ou agravos deve ser feita ao Ministério da Saúde pelo local de atendimento ao paciente.(SECRETÁRIA MUNICPAL DE SAÚDE)
d) A Polícia Federal garantirá o sigilo das informações pessoais integrantes da notificação compulsória que esteja sob responsabilidade das autoridades de saúde. (AUTORIDADES DE SAÚDE)
e)Febre de Chikungunya e doença aguda pelo vírus da zika em gestante estão fora da lista de doenças ou agravos de notificação compulsória, porque foram catalogadas recentemente.(ESTÃO PRESENTES NA LISTA)
A comunicação de doenças à autoridade de saúde pode ser
realizada pelos médicos, profissionais de saúde ou responsáveis pelos
estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, sobre a ocorrência de suspeita
ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública podendo ser
imediata ou semana. Logo, a alternativa A está errada, lembrando que devemos
ter muito cuidados com as palavras muito excludentes como exclusivamente,
usualmente estão contidas em informações incorretas.
Epizootia é uma doença ou morte de animal ou de grupo de
animais que possa apresentar riscos à saúde pública. Alternativa B está
correta.
A notificação compulsória semanal (NCS) deve ser realizada em
até 7 (sete) dias, a partir do conhecimento da ocorrência de doença ou agravo.
A notificação compulsória semanal será feita à Secretaria de Saúde do Município
do local de atendimento do paciente com suspeita ou confirmação de doença ou agravo
de notificação compulsória. A alternativa C está errada.
As autoridades de saúde garantirão o sigilo das informações
pessoais integrantes da notificação compulsória que estejam sob sua
responsabilidade. As autoridades de saúde são o Ministério da Saúde e as
Secretarias de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, responsáveis
pela vigilância em saúde em cada esfera de gestão do Sistema Único de Saúde
(SUS). Ou seja, não tem relação com a Polícia Federal, alternativa D está
errada.
Chikungunya é agravo de Notificação Compulsória, e os casos
suspeitos devem ser notificados e registrados no Sistema de Notificação de
Agravos de Notificação (Sinan). Alternativa E está errada.
Gabarito do Professor: Letra B.
Bibliografia
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2016/p...