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Art. 8º Compete às autoridades dos sistemas de ensino estaduais, municipais e distrital, no âmbito da unidade federativa, autorizar os cursos e o funcionamento de instituições de educação na modalidade a distância nos seguintes níveis e modalidades:
I - ensino fundamental, nos termos do § 4º do art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996;
II - ensino médio, nos termos do § 11 do art. 36 da Lei nº 9.394, de 1996;
III - educação profissional técnica de nível médio;
IV - educação de jovens e adultos; e
V - educação especial.
http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2017/decreto-9057-25-maio-2017-784941-publicacaooriginal-152832-pe.html
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I - ensino fundamental, nos termos do § 4º do art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996;
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: (Redação dada pela Lei nº 11.274, de 2006)
§ 4º O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.
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Não teriam duas respostas, então? Pois seria o ensino fundamental e o médio. Fiquei confusa.
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Aline, a questão está perguntando sobre MODALIDADE. EF/EM são etapas.
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a única modalidade apresentada na questão é a educação profissional de nível médio, as demais são níveis e etapas da educação, é bom saber diferenciá-las...
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educação básica. Nível de ensino
educação infantil. Etapa
ensino fundamental. Etapa
educação superior. Nível de ensino
educação profissional técnica de nível médio. Modalidade de educação
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A questão trata da regulamentação e oferta do ensino a distância.
Vejamos o que dispõe o Art. 8º do DECRETO Nº 9.057/2017:
Art. 8º Compete às autoridades dos sistemas de ensino estaduais, municipais e distrital, no âmbito da unidade federativa, autorizar os cursos e o funcionamento de instituições de educação na modalidade a distância nos seguintes níveis e modalidades:
I - ensino fundamental, nos termos do § 4º do art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 ;
II - ensino médio, nos termos do § 11 do art. 36 da Lei nº 9.394, de 1996 ;
III - educação profissional técnica de nível médio;
IV - educação de jovens e adultos; e
V - educação especial.
Antes de analisarmos as alternativas devemos lembrar o que a LDB nos diz sobre a estrutura da educação básica: educação básica é formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
Analisemos as alternativas:
A) em qualquer circunstância da educação básica. ERRADA- A EAD não pode ser ofertada em qualquer circunstância da educação básica, pois há exceções e a educação infantil é uma delas.
B) na educação infantil. ERRADA- A educação infantil não pode ser ofertada na modalidade EAD
C) em todas as etapas do ensino fundamental.ERRADA- De acordo com o Art.8º- I.
D) na educação superior. ERRADA- As instituições de ensino superior deverão solicitar credenciamento para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância ao Ministério da Educação.
E) na educação profissional técnica de nível médio. CORRETA- De acordo com o Art. 8º III
Portanto, a alternativa correta é a letra E.
Gabarito do professor: Letra E.
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Gabarito E
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Art. 8º Compete às autoridades dos sistemas de ensino estaduais, municipais e distrital, no âmbito da unidade federativa, autorizar os cursos e o funcionamento de instituições de educação na modalidade a distância nos seguintes níveis e modalidades:
I - ensino fundamental, nos termos do § 4º do art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 ;
II - ensino médio, nos termos do § 11 do art. 36 da Lei nº 9.394, de 1996 ;
III - educação profissional técnica de nível médio;
IV - educação de jovens e adultos; e
V - educação especial.
Antes de analisarmos as alternativas devemos lembrar o que a LDB nos diz sobre a estrutura da educação básica: educação básica é formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
Analisemos as alternativas:
A) em qualquer circunstância da educação básica. ERRADA- A EAD não pode ser ofertada em qualquer circunstância da educação básica, pois há exceções e a educação infantil é uma delas.
B) na educação infantil. ERRADA- A educação infantil não pode ser ofertada na modalidade EAD
C) em todas as etapas do ensino fundamental.ERRADA- De acordo com o Art.8º- I.
D) na educação superior. ERRADA- As instituições de ensino superior deverão solicitar credenciamento para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância ao Ministério da Educação.
E) na educação profissional técnica de nível médio. CORRETA- De acordo com o Art. 8º III
Portanto, a alternativa correta é a letra E.
Gabarito do professor: Letra E.