Questão 2719933

• Banca: UFPR
• Órgão: UFPR
• Ano: 2018
• Provas: UFPR - 2018 - UFPR - Auditor
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Procedimentos e Técnicas de Auditoria; Testes, Procedimentos e Técnicas de Auditoria

Visando obter uma maior qualidade na prestação dos serviços de auditoria e assegurar que a opinião do auditores esteja sendo apresentada em conformidade com as normas e procedimentos relacionados à contabilidade e auditoria, o Conselho Federal de Contabilidade instituiu o Programa de Educação Continuada, normatizado através da NBC-PA 12. Em relação aos aspectos atinentes a esse processo, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. A norma estabelece que apenas auditores que realizam trabalhos em empresas que possuem obrigatoriedade de divulgar suas demonstrações contábeis devem cumprir o disposto na NBC-PA 12 no que se refere às exigências devidas pelos profissionais.
  
• B. As infrações aos que descumprem as regras definidas para o processo de educação continuada podem levar à situação de impedimento do profissional de atuar como auditor externo.
• C. Instituições de ensino superior, quando autorizadas pelo MEC, poderão ser consideradas entidades capacitadoras para fins do programa de educação continuada.
• D. A NBC-PA 12 estabelece que, para fins de reconhecimento de horas de educação continuada, poderão ser considerados cursos realizados nas modalidades presencial e a distância.
• E. Os contadores devidamente registrados no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e que atuam como auditores independentes devem cumprir 40 pontos de Educação Profissional Continuada por ano-calendário, conforme Tabelas de Pontuação constante no Anexo I da NBC-PA 12, vigente a partir de 2012.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO "A"

   

  Não são apenas os profissionais cuja empresa estejam obrigadas a divulgar suas demonstrações contábeis que estão obrigados a cumprir o programa de educação profissional continuada (EPC). A lista de obrigatoriedade engloba outras situações. Abaixo excerto da referida norma.

   

   

  NBC PG 12 (R3) - Educação Profissional Continuada

   

  4. A EPC é obrigatória para todos os profissionais da contabilidade que:

   

  (a) estejam inscritos no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do CFC, exercendo, ou não, a atividade de auditoria independente;

   

  (b) estejam registrados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), inclusive sócios, exercendo, ou não, atividade de auditoria independente, responsáveis técnicos e demais profissionais que exerçam cargos de direção ou gerência técnica, nas firmas de auditoria registradas na CVM;

   

  (c) exercem atividades de auditoria independente nas instituições financeiras e nas demais entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB), na função de responsável técnico, diretor, gerente, supervisor e qualquer outro integrante, com função de gerência, da equipe envolvida nos trabalhos de auditoria;

   

  (d) exercem atividades de auditoria independente nas sociedades seguradoras, resseguradoras, de capitalização, nas entidades abertas de previdência complementar reguladas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e nas entidades de previdência complementar reguladas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) na função de responsável técnico, diretor, gerente, supervisor e qualquer outro integrante, com função de gerência, da equipe envolvida nos trabalhos de auditoria;

   

  (e) exercem atividades de auditoria independente de entidades não mencionadas nas alíneas (b), (c) e (d), como sócio, responsável técnico ou em cargo de direção ou gerência técnica de firmas de auditoria e de demais organizações contábeis que tenham em seu objeto social a atividade de auditoria independente;

   

  (f) sejam responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis, ou que exerçam funções de gerência/chefia no processo de elaboração das demonstrações contábeis das empresas, reguladas e/ou supervisionadas pela CVM, pelo BCB, pela Susep, pela Previc, e, ainda, das sociedades consideradas de grande porte nos termos da Lei n.º 11.638/2007, e também as entidades sem finalidade de lucros que se enquadrem nos limites monetários da citada lei;

   

  (g) estejam inscritos no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC).