Questão 2721310

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UNIFESSPA
• Ano: 2018
• Provas: CEPS-UFPA - 2018 - UNIFESSPA - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Sobre a concepção legal da educação como direito e do educar como dever, é correto afirmar que

• A. o dever do Estado é com a educação escolar pública, já que a oferta educacional na esfera privada é regulada por outras instâncias.
• B. educar, no âmbito da legislação brasileira, é um processo de responsabilidade da família, prescindindo, portanto, da ação do Estado.
• C. a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, nº 9.394/1996, disciplina uma tipologia específica de educação, que deve ser desenvolvida exclusivamente em instituições de ensino.
• D. a educação básica pode ser ofertada por meio da pedagogia da alternância, praticada em espaços escolares formais e convencionais, como a escola.
• E. educar, no âmbito da legislação brasileira, é um processo de corresponsabilidade entre família, Estado e sociedade e passa necessariamente pela educação escolar.

Gabarito: E

Comentários

• a) ERRADO: As instituições privadas que atuam na educação básica também são regulamentadas pelas mesmas normas que regulamentam o ensino público

  b) ERRADO: Famíla e Estado, no âmbito da legislação brasileira, atuam juntos no processo educacional. Desta forma, é imprescindíveis a participação de cada um!

  c) ERRADO: A Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias

  d) ERRADO: Art. 23. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

  e) GABARITO

• GABARITO: LETRA E

  → Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 (BRASIL, 1996, p.60): “Educar no âmbito da legislação brasileira é um processo de corresponsabilidade família/ Estado/sociedade e passa necessariamente pela educação escolar”. Por isso, todos têm o direito de ir à escola e o Estado tem o dever de atender a esse direito no Brasil.

  FORÇA, GUERREIROS(AS)!!