Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;
IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;
V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
VII - valorização do profissional da educação escolar;
VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;
IX - garantia de padrão de qualidade;
X - valorização da experiência extra-escolar;
XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
XII - consideração com a diversidade étnico-racial. (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)
XIII - garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida. (Incluído pela Lei nº 13.632, de 2018)
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm
Essa questão foge um pouco aos padrões de cobrança deste assunto pelas bancas de concurso em geral. Mas isso não é um problema para nós, pois estamos na Direção certa! Haha... Ela trata do princípio do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, previsto no art. 206, III da CF/88.
Avante!
a) O espaço escolar e o ensino nele ministrado devem contemplar em sua organização didático-científica os conceitos de heterogeneidade cultural, tendo em vista os vínculos entre educação e diversidade.
Correto! O espaço escolar e o ensino devem considerar, em sua organização, conceitos relacionados à diversidade de culturas e saberes, pois a educação é construída diariamente na diversidade (de pessoas, opiniões, ideologias, culturas, etc). Essa alternativa está condizente com o princípio cobrado, portanto, é o nosso gabarito.
b) A organização didático-pedagógica do fazer educativo nos diferentes níveis de ensino deve respeitar as ideias dominantes do seu tempo histórico, como elemento imprescindível para atualização do estudante.
Errado! A organização didático-pedagógica do fazer educativo nos diferentes níveis de ensino deve respeitar o pluralismo de ideias e não se deter aos ideais dominantes.
c) A pluralidade cultural e ideológica do estudante são aspectos previstos no currículo escolar. Cabe ao professor contribuir com a seleção do conhecimento socialmente útil utilizando para isso uma concepção pedagógica que melhor atenda aos objetivos da instituição de ensino.
Errado! O professor deve contribuir com a seleção do conhecimento socialmente útil utilizando para isso uma concepção pedagógica plural, diversa, que melhor atenda aos interesses do educando.
d) O pluralismo de ideias, atualmente, é fortemente marcado pela forma de organização da sociedade. As instituições de ensino devem considerar a estrutura do Estado e sua forma de organização, tendo em vista socializar com o estudante os conhecimentos que ele deverá dominar para adquirir seu pleno desenvolvimento e para o exercício de atividade produtiva.
Errado! Na verdade, o pluralismo de ideias deve ser trabalhado nas instituições escolares para que o educando seja capaz de compreender e interagir de forma crítica com relação à forma de organização do Estado. O pluralismo de ideias não é limitado à forma de organização do Estado como a alternativa dá a entender, mas sim, uma ferramenta que deve ampliar a visão de mundo do educando, fazendo deste um sujeito ativo no meio social a que pertence.
e) O binômio igualdade e diversidade estão presentes no princípio em tela, o tratamento a ser dado a essas duas dimensões da vida em sociedade requer da escola e, sobretudo, do professor a capacidade de lidar com as múltiplas interpretações da realidade em seus aspectos culturais, políticos e econômicos, sem perder o horizonte de uma formação unilateral.
Na traaaaave! A alternativa estava linda até a parte que se aproxima do final. O erro está em dizer que o professor deve ter capacidade de lidar com múltiplas interpretações da realidade, sem perder o horizonte de uma formação “unilateral”. “Unilateral” não! O correto seria: uma formação “plural”.
GABARITO: alternativa “a”