Questão 2723719

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Suzano - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Suzano - SP - Guarda Civil Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Suzano (São Paulo); Lei Complementar nº 190 de 2010 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Hércules Bustamante é Guarda Municipal do Município de Suzano e praticou ato passível de aplicação de penalidade disciplinar. Segundo a Lei Complementar Municipal n° 190/2010 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano), no tocante à aplicação da penalidade, é correto afirmar que Hércules

• A. não poderá sofrer influência em sua pena em razão de seus antecedentes.
• B. terá sua pena atenuada se tiver cometido a infração para a preservação da ordem ou do interesse público.
• C. não terá redução ou aumento de pena em razão da intensidade do dolo ou o grau da culpa na prática da infração.
• D. terá sua pena atenuada se a falta foi praticada perante a presença de superior hierárquico.
• E. poderá ficar isento de pena se tiver prestado relevantes serviços para a Guarda Civil Municipal devidamente registrados em seu prontuário.

Gabarito: B

Comentários

•  B - terá sua pena atenuada se tiver cometido a infração para a preservação da ordem ou do interesse público.

• Art. 368. São circunstâncias atenuantes:

  III -       ter cometido a infração para a preservação da ordem ou do interesse público.

  Gabarito: B