Questão 2723878

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: CRF-PE
• Ano: 2018
• Provas: INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Assistente Administrativo Operacional
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração; Princípios aplicáveis à Administração Pública

Com relação aos Bens públicos de uso especial, podemos afirmar que são aqueles:

• A. Para o uso normal da população, de uso livre, gratuito ou mediante a cobrança de taxas.
• B. Usados para prestação de serviço público pela Administração ou conservados pelo Poder Público com finalidade Pública.
• C. Não tem qualquer destinação pública, como terra devoluta de um determinado Estado da federação.
• D. Destinados para uso da população em geral, como as ruas, calçadas, etc.
• E. Somente possuem a qualidade de bem público por pertencerem a uma determinada pessoa jurídica de direito Público.

Gabarito: B

Comentários

• ii. Os de uso especial: são destinados ao uso da Administração, para consecução de seus objetivos, como os imóveis onde estão instaladas as repartições públicas, os bens móveis utilizados na realização dos serviços públicos (veículos oficiais, navios de guerra etc.), as terras dos silvícolas, os mercados municipais, os teatros públicos, os cemitérios públicos;

  https://bmbergamo.jusbrasil.com.br/artigos/305574038/uso-privativo-de-bens-publicos

• GABARITO LETRA B.

   

  Os bens se dividem em três categorias: 

   

  Bens de uso comum do povo ou de Domínio Público, Bens de uso especial ou do Patrimônio Administrativo Indisponível e Bens dominicais ou do Patrimônio Disponível.

   

  1-Bens de uso comum do povo ou de Domínio Público são os bens que se destinam à utilização geral pela coletividade (como por exemplo, ruas e estradas).

   

  2- Bens de uso especial ou do Patrimônio Administrativo Indisponível são aqueles bens que destinam-se à execução dos serviços administrativos e serviços públicos em geral (como por exemplo, um prédio onde esteja instalado um hospital público ou uma escola pública).

   

  3- Bens dominicais ou do Patrimônio Disponível são aqueles que, apesar de constituírem o patrimônio público, não possuem uma destinação pública determinada ou um fim administrativo específico (por exemplo, prédios públicos desativados).

   

  FONTE: https://www.infoescola.com/direito/bens-publicos/

• GABARITO LETRA B

  O Código Civil de 2002 divide os bens públicos, segundo à sua destinação, em três categorias:

  1- Bens de uso comum do povo ou de Domínio Público

  2 - Bens de uso especial ou do Patrimônio Administrativo Indisponível

  3- Bens dominicais ou do Patrimônio Disponível.

  Os bens de uso comum: são os bens que se destinam à utilização geral pela coletividade (como por exemplo, ruas e estradas).

  Os bens de uso especial: são aqueles bens que destinam-se à execução dos serviços administrativos e serviços públicos em geral (como por exemplo, um prédio onde esteja instalado um hospital público ou uma escola pública).

  Os bens dominicais: são aqueles que, apesar de constituírem o patrimônio público, não possuem uma destinação pública determinada ou um fim administrativo específico (por exemplo, prédios públicos desativados).

• GAB.: Letra B

• Lida a questão, vamos para a resolução.
  
  
  O conceito de Bens públicos de uso especial se da pelos bens do patrimônio da administração pública que são utilizados pelo próprio Poder Público para a prestação de serviços aos usuários. Exemplo: automóveis, prédios públicos, etc.
  
  
  Analisando cada alternativa separadamente, temos que:
  
  
  
  A) ERRADO. Como exposto acima, os bens públicos de uso especial são de uso do Poder Público para a prestação de serviço, dessa forma, os bens públicos de uso especial não são para o uso normal da população, de uso livre.
  
  
  B) CERTO. Observando o conceito descrito cima, os bens públicos de uso especial de fato são utilizados para serviço público pela administração pública.
  
  
  
  C) ERRADO. Os bens públicos de uso especial têm sua destinação para o serviço Público. Porém, quem utiliza diretamente esses bens é o Poder Público para que os serviços públicos sejam de fato disponibilizados aos usuários.
  
  
  
  D) ERRADO. Como dito anteriormente, os bens públicos de uso especial são de uso do Poder Público.
  
  
  
  E) ERRADO. Os bens públicos de uso especial pertencem ao Poder Público e não a uma pessoa jurídica determinada.
  
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra B.