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Pagador:
Poluidor, ilícito
Usuário, lícito
Abraços
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A alternativa "A" está errada pois não é possível reparar o dano completamente/plenamente, é isso??
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Esse princípio estabelece que aquele que utilizar o recurso ambiental deve suportar seus custos, sem que essa cobrança resulte na imposição taxas abusivas, de maneira que nem o Poder Público nem terceiros sofram com tais custos. O objetivo do princípio do poluidor-pagador é forçar a iniciativa privada a internalizar os custos ambientais gerados pela produção e pelo consumo na forma de degradação e de escasseamento dos recursos ambientais.
Vale ressaltar que o princípio não representa uma abertura à poluição, desde que pague por ele, bem como que possui viés preventivo e repressivo, ao mesmo tempo em que promove o ressarcimento do dano ambiental, também visa evitá-lo.
MATERIAL: CICLOS.
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Elidir = eliminar; suprimir
Não elide = não suprime
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acho que é isso sim, rodolfo henrique
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Rodolfo Henrique, não é este o erro da alternativa A.
Permita-me tentar ajudar.
O erro da alternativa A está em dizer que "o princípio do poluidor pagador resume a responsabilidade pela degradação ambiental em termos repressivos".
Caso isso fosse aceito, seria o mesmo que admitir que quem paga pode poluir.
É sempre bom ter em mente que a atividade de exploração econômica do meio ambiente segue um binômio: preservação/ressarcimento. A preservação é uma atividade preventiva que serve para evitar a ocorrência de danos ambientais e, não sendo possível preveni-lo, deve-se buscar o ressarcimento do dano.
Ao admitir-se esta premissa trazida na alternativa A, tem-se que a única preocupação daquele que explora recursos naturais do meio ambiente seria pagar pela poluição causada. E não é esta atividade meramente ressarcitória que é prevista pelo princípio do poluidor pagador, tendo em vista que a atividade preventiva do meio ambiente deve ser sempre observada.
A alternativa B, portanto é a correta, tendo em vista que o princípio do poluidor pagador (causou degradação ambiental deve pagar pelo prejuízo) não elide (afasta) a responsabilidade pela preservação ambiental.
GABARITO: B
Bons estudos.
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Questão mais de português do que de direito ambiental em si.
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Nicolao Dino: Aquele que degrada o meio ambiente deve arcar com os ônus decorrentes dessa atividade, responsabilizando-se pelos custos referentes à exploração dos recursos naturais, como também pelos custos destinados à prevenção e reparação dos danos ao ambiente. Essa é a síntese do princípio do poluidor-pagador, o qual encontra abrigo normativo no artigo 4o, VII, da Lei n. 6.938/198123.
As vantagens resultantes do polluter pays principle residem no seu caráter preventivo, eis que, redistribuindo-se os custos dos danos ambientais para os atores diretamente responsáveis pelos mesmos, poderá haver um crescente desestímulo à atividade poluidora desmedida, em vista do ônus de suportar custo econômico em prol do Estado.
Nesse ponto, tem-se a diferença entre o princípio do poluidor pagador e aideia da mera responsabilização civil, uma vez que esta é eminentemente retrospectiva, buscando a reparação por danos ambientais causados, ao passo que o princípio em tela privilegia o sentido da prevenção, “ameaçando” com a internalização dos custos econômicos da poluição e motivando, dessarte, um mudança de atitude do produtor em relação às suas externalidades ambientais.
Apesar disso, há um nítido entrelaçamento entre o princípio do poluidor-pagador e o postulado da responsabilidade civil objetiva em matéria ambiental (cf. as disposições em nível constitucional e legal acerca desse princípio – CF, artigo 225, §3o, e Lei n. 6.938/1981, artigo 14, §1o), já que se impõe ao poluidor o ônus de arcar com os custos de sua atividade nociva. Daí a denominação, também, de princípio da responsabilidade.
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Princípio do poluidor pagador não elide a responsabilidade pela prevenção ao dano ambiental. imposição ao empreendedor, pelo órgão competente, de obrigação de arcar com os custos de prevenção, mitigação e compensação de impactos ambientais causados pela atividade econômica, como condição para o licenciamento
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Significado de elidir. Fazer com que desapareça por completo; eliminar: Ex: o governo elidiu os impostos.
Etimologia (origem da palavra elidir). Do latim elidere