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Errado - A ampliação de programas de redistribuição de renda, como o Bolsa Família, altera as receitas líquidas do governo via transferências.
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Conceitos de Receita Corrente Líquida:
segundo o art. 2º da LRF, Receita Corrente Líquida é o somatório das
receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais,
agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas
também correntes, deduzidos principalmente, os valores transferidos, por
determinação constitucional ou legal, aos Estados e Municípios, no caso
da União, e aos Municípios, no caso dos Estados, consideradas ainda as
demais deduções previstas na Lei.
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A carga tributaria liquida é a carga tributaria bruta MENOS as transferencias de assistencia e previdência social ( onde se inclui o bolsa familia). Entao, nao contribui para elevar a carga tributaria liquida, na verdade, a reduz.
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A carga tributária líquida (CTL) é representada pela fórmula:
CTL (em %) = (Impostos Diretos + Impostos Indiretos - Transferências - Subsídios) / PIBpm
Assim, os programas de redistribuição de renda não alteram as receitas do governo (impostos), mas contribuem para diminuir a Carga Tributária Líquida. Por conseguinte, o aumento das transferências tem como consequência a diminuição da CTL, e não o aumento, como afirma a assertiva.
Gabarito: Errado
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A ampliação de programas de redistribuição de renda, como o Bolsa Família, não altera as receitas do governo (transferências),
mas contribui para REDUZIR a carga tributária líquida.