Questão 2727082

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: SEDUC-PA
• Ano: 2018
• Provas: CONSULPLAN - 2018 - SEDUC-PA - Professor Classe I - História
• Disciplina: História
• Assuntos: História do Brasil; República Autoritária : 1964- 1984

Em 2018, a decretação do AI-5 (Ato Institucional número 5) completa 50 anos. Baixado em 13 de dezembro de 1968, assinado pelo general-presidente Arthur da Costa e Silva, o AI-5 fazia parte de uma estratégia da chamada “linha dura” do regime militar que se encontrava descontente com os rumos da política brasileira. Composto por 12 artigos que instauraram um regime de exceção ainda mais violento do que aquele que estava em vigor. A instauração do AI5 trouxe desdobramentos muito fortes no país, entre eles:

• A. A criação da “Lei de Segurança Nacional”.
• B. O fechamento do Congresso Nacional e a cassação de mandatos parlamentares.
• C. A extinção da maioria dos partidos políticos, restando apenas a ARENA e o MDB.
• D. A criação da Frente Ampla, um grupo engajado com a política militar da “linha dura”.

Gabarito: B

Comentários

• o AI-5 autorizava o presidente da República, em caráter excepcional e portanto, sem apreciação judicial, a: Decretar o recesso do Congresso Nacional;

  Intervir nos estados e municípios;

  Cassar mandatos parlamentares;

  Suspender por dez anos os direitos políticos de qualquer cidadão;

  Decretar o confisco de bens considerados ilícitos;

  Suspender a garantia do habeas-corpus.

• Aprovação da lei da segurança nacional- AI 4

• Após a queda da ditadura do Estado Novo em 1945, a Lei de Segurança Nacional foi mantida nas Constituições brasileiras que se sucederam. No período dos governos militares (1964-1985), o princípio de segurança nacional iria ganhar importância com a formulação, pela Escola Superior de Guerra, da doutrina de segurança nacional. 

  fonte: cpdoc

• CASTELO BRANCO (1964-199-> Al-1, Al-2, AI-3, AI-4.

  AI-1 = MAIS PODER AOS MILITARES -> ESTADO DE SÍTIO -> CASSAÇÃO DE MANDATOS POLÍTICOS.

  AI-2 = EXTINÇÃO DE PARTIDOS POLÍTICOS -> PASSOU A SER MULTIPARTIDARISMO (ARENA = ALIADO AOS MILITARES) X (MDB - OPOSIÇÃO). -> Mas Filipe, tinha partido opositor? Claro. Era uma forma de mostrar ao povo "olha, não somos ditadores extremistas...". -> Fim do Bipartidarismo = Governo de João Figueiredo.

  AI-3 = ELEIÇÕES INDIRETAS PARA GOVERNADORES E VICES, PREFEITOS...

  AI-4 = NOVA CONSTITUILÇÃO (1967) -> OS ATOS INSTITUCIONAIS CONTINUARAM MESMO ASSIM.

  COSTA E SILVA

  AI-5 = SUSPENSÃO DE DIREITOS POLÍTICOS E CIVIS, FIM DO HABEAS CORPUS, PRISÃO ARBITRÁRIA, TORTURA... -> Fim = Governo de Geisel.