Questão 2727493

• Banca: UNEMAT
• Órgão: UNEMAT
• Ano: 2018
• Provas: UNEMAT - 2018 - UNEMAT - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia; Resolução CFP n° 006/2019 - Manual de Elaboração de Documentos Escritos - Informes e Documentos Psicológicos; Resoluções do Conselho Federal de Psicologia

Para que o psicólogo exerça sua função ou atribuição, é necessário que este se paute nas resoluções do Conselho Federal de Psicologia, bem como no código de ética da classe. O que significa que é dever do psicólogo estar atualizado conforme as regulamentações existam e sejam modificadas. Nesse sentido, a Resolução 001/2009 retrata sobre o registro documental. Este é um documento de caráter sigiloso e constitui-se em um conjunto de informações que tem por objetivo contemplar o trabalho prestado de forma sucinta, a descrição e a evolução da atividade e os procedimentos técnico-cientifico adotados. O psicólogo está obrigado a manter registro documental dos serviços prestados (Resolução CFP n.001/2009). Este se diferencia dos prontuários, uma vez que o prontuário tem a finalidade de facilitar a manutenção e o acesso de informações a demais usuários, isto é, à equipe multidisciplinar.

Conselho Federal de Psicologia. Cartilha de Avaliação Psicológica, 2013.

Conselho Federal de Psicologia. Regulamentação. N. 003/2007.

Conselho Federal de Psicologia. Norma regulamentadora. N. 001/2009. (Adaptado).

Tendo por base as Resoluções citadas, assinale a alternativa correta.

• A. Os prontuários, como os registros documentais são guardados por um período mínimo de um (1) ano e no máximo de cinco (5) anos.
• B. Os prontuários devem ficar próximo das pessoas, para facilitar o acesso ao profissional que quiser verificar alguma informação.
• C. Nos prontuários psicológicos, o psicólogo deve relatar as condições psicológicas e emocionais do sujeito, sem ressalvas, pois o prontuário é visto apenas por profissionais.
• D. Os registros documentais, individuais do psicólogo, devem ser armazenados em local adequado e com reserva de sigilo, onde possa garantir a restrição de pessoas, garantindo o sigilo do sujeito.
• E. No caso de troca de psicólogo do serviço de psicologia hospitalar, seja por aposentadoria ou por desligamento do local de trabalho, os documentos oriundos dos processos de avaliação devem ser queimados.

Gabarito: D

Comentários

• A - alternativa errada. Por que? cinco anos é o prazo minimo para guardar os registros.

  B - os prontuários devem possibilitar o acesso aos profissionais que poderão acessá-los, mas com limitações para os demais profissionais dos servicos que não estejam envolvidos com o atendimento. 

  C- errado - No prontuário deve ser limitado apenas as informações relevantes a serem compartilhadas com a equipe.

  D - correta

  E - devem ficar sob responsablidade de profissional psicologo substituto ou do conselho de psicologia caso o servico seja extinto.

   

• A) ERRADA. De acordo com a resolução do Conselho Federal de Psicologia 001/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade do registro documental decorrente da prestação de serviços psicológicos:
  
  4°. A guarda do registro documental é de responsabilidade do psicólogo e/ou da instituição em que ocorreu o serviço.
  
  § 1.° O período de guarda deve ser de no mínimo 05 anos, podendo ser ampliado nos casos previstos em lei, por determinação judicial, ou ainda em casos específicos em que seja necessária a manutenção da guarda por maior tempo.
  
  § 2º.O registro documental deve ser mantido em local que garanta sigilo e privacidade e mantenha-se à disposição dos Conselhos de Psicologia para orientação e fiscalização, de modo que sirva como meio de prova idônea para instruir processos disciplinares e à defesa legal.
  
  
  B) ERRADA. Conforme resolução apresentada acima:
  
  § 2º.O registro documental deve ser mantido em local que garanta sigilo e privacidade e mantenha-se à disposição dos Conselhos de Psicologia para orientação e fiscalização, de modo que sirva como meio de prova idônea para instruir processos disciplinares e à defesa legal.
  
  
  C) ERRADA. Conforme resolução apresentada acima:
  
  1º. Tornar obrigatório o registro documental sobre a prestação de serviços psicológicos que não puder ser mantido prioritariamente sob a forma de prontuário psicológico, por razões que envolvam a restrição do compartilhamento de informações com o usuário e/ou beneficiário do serviço prestado.
  
  § 1°. O registro documental em papel ou informatizado tem caráter sigiloso e constitui-se de um conjunto de informações que tem por objetivo contemplar de forma sucinta o trabalho prestado, a descrição e a evolução da atividade e os procedimentos técnico-científicos adotados.
  
  § 2º. Deve ser mantido permanentemente atualizado e organizado pelo psicólogo que acompanha o procedimento.
  
  Ainda podemos aprofundar:
  
  Art. 5º. Na hipótese de o registro documental de que trata o art. 1º desta Resolução ser realizado na forma de prontuário, o seguinte deve ser observado:
  
  I – as informações a serem registradas pelo psicólogo são as previstas nos incisos I a V do art. 2º desta Resolução;
  
  Art. 2°. Os documentos agrupados nos registros do trabalho realizado devem contemplar:
  
  I – identificação do usuário/instituição;
  
  II – avaliação de demanda e definição de objetivos do trabalho;
  
  III – registro da evolução do trabalho, de modo a permitir o conhecimento do mesmo e seu acompanhamento, bem como os procedimentos técnico-científicos adotados;
  
  IV – registro de Encaminhamento ou Encerramento;
  
  V – documentos resultantes da aplicação de instrumentos de avaliação psicológica deverão ser arquivados em pasta de acesso exclusivo do psicólogo.
  
  VI – cópias de outros documentos produzidos pelo psicólogo para o usuário/instituição do serviço de psicologia prestado, deverão ser arquivadas, além do registro da data de emissão, finalidade e destinatário.
  
  
  D) CORRETA. Conforme artigo justificando a alternativa “B".
  
  Os registros documentais, individuais do psicólogo, devem ser armazenados em local adequado e com reserva de sigilo, onde possa garantir a restrição de pessoas, garantindo o sigilo do sujeito.
  
  
  E) ERRADA. A justificativa para a incorreção da questão não está especificamente na resolução tomada por base para as outras assertivas. Mas tal resolução diz:
  
  Art. 5º. Na hipótese de o registro documental de que trata o art. 1º desta Resolução ser realizado na forma de prontuário, o seguinte deve ser observado:
  
  I – as informações a serem registradas pelo psicólogo são as previstas nos incisos I a V do art. 2º desta Resolução;
  
  II – fica garantido ao usuário ou representante legal o acesso integral às informações registradas, pelo psicólogo, em seu prontuário;
  
  III – para atendimento em grupo não eventual, o psicólogo deve manter, além dos registros dos atendimentos, a documentação individual referente a cada usuário;
  
  IV – a guarda dos registros de atendimento individual ou de grupo é de responsabilidade do profissional psicólogo ou responsável técnico e obedece ao disposto no Código de Ética Profissional e à Resolução CFP nº 07/2003, que institui o Manual de Documentos Escritos, produzidos pelo psicólogo, decorrente de avaliação psicológica.
  
  Já o Código de Ética Profissional de Psicologia:
  
  Art. 15– Em caso de interrupção do trabalho do psicólogo, por quaisquer motivos, ele deverá zelar pelo destino dos seus arquivos confidenciais.
  
  § 1° – Em caso de demissão ou exoneração, o psicólogo deverá repassar todo o material ao psicólogo que vier a substituí-lo, ou lacrá-lo para posterior utilização pelo psicólogo substituto.
  
  § 2°– Em caso de extinção do serviço de Psicologia, o psicólogo responsável informará ao Conselho Regional de Psicologia, que providenciará a destinação dos arquivos confidenciais.
  
  GABARITO: D