Questão 2727568

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Assistente Legislativo - Anulada
• Disciplina: Não definido

Por ajuda de custo, entende-se a compensação de despesas com

• A. alimentação e moradia, apenas.
• B. alimentação, habitação e lazer indispensáveis à dignidade dos Deputados.
• C. transporte e outras imprescindíveis ao comparecimento à Sessão Legislativa Ordinária, e às atividades legislativas.
• D. transporte dos deputados às áreas onde exercem atividades políticas.

Gabarito: C

Comentários

• Questão mal elaborada !

  Art. 49. A ajuda de custo destina

  -se a compensar as despesas de instalação do

  servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede,

  com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento

  de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que

  detenha também a condição de

  servidor, vier a ter exercício na mesma sede.

• Art. 99. A remuneração, dividida em subsídio e representação, e a ajuda de custo do Deputado serão estabelecidas, no fim de cada Legislatura, para a subsequente, observada a Constituição Federal.
  §1º Por ajuda de custo entende-se a compensação de despesas com transporte e outras imprescindíveis ao comparecimento à Sessão Legislativa Ordinária, e as atividades legislativas.

  LETRA C