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LETRA D
O contrato de gestão é firmado com Autarquias ou fundações (e com isso recebem o status de Agência Executiva) pelo seu Ministério supervisor, devido à ineficiência da entidade.
Com o status de agência executiva, possuem mais vantagens (mais independência e orçamento), em troca de se comprometerem a cumprir um plano de reestruturação, definido no próprio contrato.
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O Contrato de Gestão é um modelo de administração pública que pretende ser mais eficiente. É o ajuste celebrado pelo Poder Público com órgãos e entidades da Administração direta, indireta e entidades privadas qualificadas como organizações sociais, para lhes ampliar a autonomia gerencial, orçamentária e financeira ou para lhes prestar variados auxílios e lhes fixar metas de desempenho na consecução de seus objetivos
Conforme o dispositivo constitucional, pode-se extrair que contrato de gestão amplia a autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos entes administrativos, a saber, autarquias e fundação publica, visando melhores resultados da Administração Pública. É um instrumento moderno de Administração por Objetivos, consiste em estabelecer compromissos periódicos com objetivos e metas de cada uma das empresas estatais com o Estado. Busca-se com isso migrar o enfoque da atividade governamental dos métodos (meios) para os resultados (fins).
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Gabarito D.
Achei parcialmente o conceito dado pela IADES
O objetivo do contrato é o de estabelecer determinadas metas a serem alcançadas
pela entidade em troca de algum benefício outorgado pelo Poder Público.
O contrato é estabelecido por tempo determinado, ficando a entidade suj eita a
controle de resultado para verificação do cumprimento das metas estabelecidas.
Os primeiros contratos desse tipo foram celebrados com a Companhia Vale do
Rio Doce - CVRD (antes de sua privatização) , a Petróleo Brasileiro S .A. - Petrobras
(ambos com base no Decreto nQ 1 3 7, de 27-5-91, que instituiu o Programa
de Gestão das Empresas Estatais) e com o Serviço Social Autônomo Associação
das Pioneiras Sociais.
Com relação às entidades da Administração Indireta, o objetivo seria o de
sujeitá-las ao cumprimento de metas definidas no contrato e, em troca, liberá-las
de certas formas de controle, dando-lhes, portanto, maior autonomia.
Ocorre que, tendo sido a matéria disciplinada apenas por meio de decreto, os
poucos contratos de gestão celebrados na esfera federal acabaram sendo impugnados
pelo Tribunal de Contas, já que as exigências de controle ou decorrem da
própria Constituição ou de leis infraconstitucionais, não podendo ser derrogadas
por meio de decreto ou de contrato. Para tornar viável a utilização desse tipo de
contrato, seria necessário alterar o direito positivo.
E s s a alte ração foi e fetuada pela Emenda C o
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B) O estado firma um pacto com o gestor de um órgão da administração direta para o alcance de objetivos e recebe um orçamento para custear a realização das próprias atividades. Restringiu.
D) As organizações estabelecem um pacto para o alcance de objetivos e recebem um orçamento para custear a realização das respectivas atividades. Coerente.
Gabarito: D
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Paludo (2013) explica que o contrato de gestão se aproxima da administração por objetivos. Nele as instituições firmam compromisso para o alcance de objetivos e recebem um orçamento global para custear a realização das atividades.
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De acordo com o enunciado,
verifica-se que o candidato precisa demonstrar conhecimentos acerca do modelo
de gestão por resultados da administração pública, mais precisamente sobre as
características dos chamados contratos de gestão.
Vejamos as alternativas:
A) Ele consiste em instrumento
firmado entre a administração pública e um ente privado para a prestação de
serviço público mediante remuneração.
Errado. Não é apenas entre a administração pública e um ente
privado, e sim pelo Poder Público junto aos órgãos e entidades da Administração
direta, indireta e entidades privadas qualificadas como organizações sociais.
B) O estado firma um pacto com o
gestor de um órgão da administração direta para o alcance de objetivos e recebe
um orçamento para custear a realização das próprias atividades.
Errado. A celebração dos contratos de gestão não é
realizada com o gestor de um órgão da administração direta, mas sim com órgãos
e entidades da Administração direta, indireta e entidades privadas qualificadas
como organizações sociais.
C) Esse contrato é um sistema de remuneração variável, vinculado ao alcance dos
objetivos e das metas.
Errado. Não se trata de um sistema de remuneração
variável; este tipo de contrato visa conferir maior autonomia gerencial, orçamentária
e financeira aos órgãos e entidades que o celebrarem e tem por objeto a fixação
de metas de desempenho.
D) As organizações estabelecem um
pacto para o alcance de objetivos e recebem um orçamento para custear a
realização das respectivas atividades.
Correto. O chamado contrato de gestão foca na eficiência
da administração pública ofertando maior autonomia gerencial, orçamentária e
financeira às organizações e estipulando metas de desempenho claras e objetivos
bem definidos, que são atingidos por meio de atividades custeadas pelo erário.
E) Essa forma corresponde a
contrato com uma instituição de ensino para formação de gestores públicos.
Errado. O contrato de gestão
não visa a formação de gestores públicos.
Gabarito do Professor: Letra D.