Questão 2729125

• Banca: IBGP
• Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG
• Ano: 2015
• Provas: IBGP - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Engenharia Civil
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Aspectos Técnicos e Burocráticos na Construção Civil; Edificação

O empreiteiro de obra pública é responsável pela qualidade das obras no período de garantia.

Sobre garantia de obras públicas, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. O empreiteiro responde pelo prazo de 10 anos pela solidez e segurança das obras públicas.
• B. A administração pública deve fazer as correções de defeitos motivados por força maior.
• C. A instauração de processo judicial não impede que, em casos urgentes, a administração pública execute os serviços de reparação.
• D. As pessoas jurídicas de direito público ou privado respondem por dolo ou culpa pelos danos causados.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 618. Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo. (Código Civil)