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Gab B
Poder de polícia é a faculdade que tem o Estado de limitar, condicionar o exercício dos direitos individuais, a liberdade, a propriedade, por exemplo, tendo como objetivo a instauração do bem-estar coletivo, do interesse público (Maria Sylvia Di Pietro, 2017,158). Este é composto por vários elementos, dentre os quais destacamos a saúde, segurança, meio ambiente, defesa do consumidor, patrimônio cultural e a propriedade.
(fonte: Wikipédia)
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Letra A (CERTA): Art. 5º - CF/88 - XXVIII - são assegurados, nos termos da lei: b) o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas;
Letra B (ERRADA): Art. 5º - CF/88 - LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;
Letra C (CERTA): Art. 5º - CF/88 - XXVIII - são assegurados, nos termos da lei: a) a proteção às participações individuais em obras coletivas
Letra D (CERTA): Art. 5º - CF/88 - XXVIII - são assegurados, nos termos da lei: a) à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas;
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Poder de polícia? Só o Estado.
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poder de polícia so o estado.
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Bem que seria interessante ter esse poder. hahaha
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errei de vacilo
bola pra frente , nao erro mais!!
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Resposta correta letra B
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para ser praticado ato administrativo precisa ter competência , se eu estiver errado me falem pfv !
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o civil não tem poder de policia administrativa. Gab: B
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Não é direito do cidadão. No início da questão, já dá para matar a questão.
Poder de polícia, só o Estado.
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civil não tem poder de policia. BBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBB
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sertaoooooooooooooo
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VEM PMBA!!
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PMBA 2020 - TEXEIRA DE FREITAS
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PMBA 2020 JUAZEIRO
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PMBA - BARREIRAS !
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PMBA ALAGOINHAS
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PMBA BARREIRAS AAAAAaaaAaAaAaAaAaaAaA
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PMBA Alagoinhas
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PMBA 2020 Feira de Santana ⚡
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Alagoinhas, estou chegando
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⚔ assinado bola de fogo
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Pmba Alagoinhas
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PMBA Salvador
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O cidadão exercendo poder de policia vixx, sem poder já é complicado imagina com esse poder...
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O PODER DE POLÍCIA exercido pelo estado.
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essa IBFC é uma montanha....
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Já dizia o policial amostrado: eu sou o estado kkkkk
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Poder de polícia é exercido pelo estado, independentemente da concordância do particular.
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BORA EVITAR DE COMENTAR COISA QUE NÃO AGREGA EM NADA???? SE VOCÊ VAI FAZER UMA PROVA, GUARDE ISSO SÓ PRA VOCÊ PARCEIRO, FIQUE CALADO. QUEM TEM PRESSA QUEIMA A BOCA
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fui por eliminação! poder de polícia no art 5?
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Se fosse só fiscalizar até dava para aceitar, mas aplicar sanção aí complica
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Muitos comentários desnecessários.
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Não há delegação de ato do poder de polícia para particular, salvo hipóteses excepcionalíssimas.
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Letra A (CERTA): Art. 5º - CF/88 - XXVIII - são assegurados, nos termos da lei: b) o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas;
Letra B (ERRADA): Art. 5º - CF/88 - LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;
Letra C (CERTA): Art. 5º - CF/88 - XXVIII - são assegurados, nos termos da lei: a) a proteção às participações individuais em obras coletivas
Letra D (CERTA): Art. 5º - CF/88 - XXVIII - são assegurados, nos termos da lei: a) à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas;
#RUMO PMPA
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administrativo ajudou nessa
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Estou estudando para obter esse poder de POLÍCIA!