Questão 2730418

• Banca: IBFC
• Órgão: PM-SE
• Ano: 2018
• Provas: IBFC - 2018 - PM-SE - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Individuais

A Constituição Federal da República não assegura, independentemente do pagamento de taxas:

• A. o direito de petição aos Poderes Públicos contra o abuso de poder ou à ilegalidade
• B. a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal
• C. o direito de petição para mitigação do direito adquirido ou do ato jurídico perfeito
• D. o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos

Gabarito: C

Comentários

• Letra A (CERTA): Art. 5º - CF/88 - XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos contra ilegalidade ou abuso de poder;

   

  Letra B (CERTA): Art. 5º - CF/88 -  XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;

   

  Letra C (ERRADA): Art. 5º - CF/88 - XXXVI - a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada;

   

  Letra D (CERTA): Art. 5º - CF/88 - XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos;

• Eynner comente algo pra somar...

• Letra "C" e sai correndo para o abraço ooooooooooou!!

  Porque? Direito adquirido e ato jurídico perfeito e a coisa julgada a lei não prejudicará!

• direito adquirido ou ato jurídico perfeito, não é assegurado o direito de petição independente de pagamento de taxas !

  Letra C

• Questão refere-se ao Mandado de segurança!

  corrija-me se eu estiver errado.

  Fé!

• LETRA=C Vale ressaltar que a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. ( NÃO SE FALA EM PAGAMENTO DE TAXAS) pega a visão= falou em independente do pagamento de taxas lembre-se de petições e obtenção de certidões.

• Esse "não" no comando da questão já eliminou tanta gente.. rsrs

• Letra A (CERTA): Art. 5º - CF/88 - XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos contra ilegalidade ou abuso de poder;

   

  Letra B (CERTA): Art. 5º - CF/88 -  XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;

   

  Letra C (ERRADA): Art. 5º - CF/88 - XXXVI - a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada;

   

  Letra D (CERTA): Art. 5º - CF/88 - XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos;

  Bárbara.

• Acertei por eliminação, não sei nem o que é mitigação

• Letra A (CERTA): Art. 5º - CF/88 - XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos contra ilegalidade ou abuso de poder;

   

  Letra B (CERTA): Art. 5º - CF/88 -  XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;

   

  Letra C (ERRADA): Art. 5º - CF/88 - XXXVI - a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada;

   

  Letra D (CERTA): Art. 5º - CF/88 - XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos;

• São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

  a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;

  b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;