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Art. 119. Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.
Art. 121. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
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Gab. D
Contribuinte seria na verdade o responsável pelo pagamento dos tributos, de forma principal ou acessória( sujeito passivo).
Os entes da federação, previamente delimitados pelos CF, são aqueles responsaveis pela cobrança de tais tributos(sujeito ativo)
Dessa forma, temos dois tipos de sujeitos ativos:
a)Sujeito ativo direto: entidades tributantes que detêm o poder de legislar em matéria tributária (União, Estados, Municípios e DF);
b)Sujeito ativo indireto: entidades parafiscais (CRM, CRC, CROSP etc.), os quais detêm o poder arrecadatório e fiscalizatório (capacidade tributária ativa).
2. Sujeito Passivo (arts. 121 a 123 do CTN);
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Tem gente que recebe pra elaborar esse tipo de questão. Dá pra acreditar?
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Art. 121. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
Art. 119. Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento..
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GAB DDDD
U, E, DF, M -> ATIVOS
CONTRIBUINTES -> PASSIVOS
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É serio?
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Para responder essa questão, o candidato precisa saber do conceito de sujeito ativo da obrigação tributária. Recomenda-se a leitura do art. 119, CTN. De acordo com esse dispositivo, o sujeito ativo é a pessoa jurídica de direito público para exigir o cumprimento da obrigação tributária. Feitas essas considerações, vamos à análise das alternativas.
a) Nos termos do art. 41, I, do Código Civil, a União é pessoa jurídica de direito público. Logo, pode ser sujeito ativo de obrigação tributária. Errado.
b) Nos termos do art. 41, II, do Código Civil, os Estados são pessoas jurídicas de direito público. Logo, podem ser sujeito ativo de obrigação tributária. Errado.
c) Nos termos do art. 41, III, do Código Civil, os Municípios são pessoas jurídicas de direito público. Logo, podem ser sujeito ativo de obrigação tributária. Errado.
d) Os contribuintes não são pessoas jurídicas de direito público. São pessoas naturais, ou pessoas jurídicas de direito privado. Logo, não podem ser sujeito ativo de obrigação tributária, mas apenas sujeitos passivos. Nos termos do art. 121, parágrafo único, I, CTN, o contribuinte é o sujeito passivo da obrigação principal que tem relação direta com a situação que constitui o fato gerador. Correto.
Resposta: D