Questão 2735494

• Banca: Marinha
• Órgão: Quadro Técnico
• Ano: 2018
• Provas: Marinha - 2018 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário
• Disciplina: Direito Marítimo
• Assuntos: Embarcações

De acordo com a lei 7.203 de 1984, que dispõe sobre a assistência e salvamento de embarcação, coisa ou bem em perigo no mar, nos portos e nas vias navegáveis interiores, assinale a opção INCORRETA.

• A. A intervenção pela Autoridade Naval depende de solicitação ou da vontade expressa dos responsáveis pela embarcação assistida.
• B. Competem ao Ministério da Marinha a coordenação e o controle das atividades de assistência e salvamento de embarcação, coisa ou bem em perigo no mar, nos portos e nas vias navegáveis interiores.
• C. Toda cláusula que atribuir jurisdição a um tribunal estrangeiro ou toda cláusula com promissória dando competência a um tribunal arbitrai sediado no estrangeiro é nula, desde que a embarcação que foi assistida ou salva, seja de nacionalidade brasileira, e a assistência e salvamento sejam prestados em águas sob jurisdição brasileira.
  
• D. Aqueles que estiverem prestando serviços de busca e salvamento e que participarem de operações de assistência e salvamento terão direito a remuneração.
• E. Prescreve em 2 (dois) anos a ação de qualquer salvador para exigir a remuneração pelos serviços prestados, contados do dia em que terminarem as operações de assistência e salvamento.

Gabarito: A