ID 2735500 Banca Marinha Órgão Quadro Técnico Ano 2018 Provas Marinha - 2018 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário Disciplina Direito Marítimo Assuntos Normas da Autoridade Marítima - NORMAM De acordo com a NORMAM-07/DPC, são consideradas penalidades, EXCETO: Alternativas multa. suspensão do Certificado de Habilitação por até 12 meses. cancelamento do Certificado de Habilitação. demolição de obras e benfeitorias. apreensão, retirada do tráfego ou impedimento da saída da embarcação. Responder