Questão 2735998

• Banca: Marinha
• Órgão: Quadro Técnico
• Ano: 2018
• Provas: Marinha - 2018 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social aos Usuários de Álcool e outras Drogas

De acordo com o Decreto n.° 5.912, de 27 de setembro de 2006, que regulamenta a lei n° 11.343, de 23 de agosto de 2006, o Conselho Nacional Antidrogas (CONAD) é um órgão normativo e de deliberação coletiva do sistema, vinculado ao Ministério da Justiça. Sobre o CONAD, é INCORRETO afirmar que:

• A. o presidente do CONAD poderá constituir grupos técnicos com a finalidade de assessorá-lo no exercício de suas atribuições.
• B. as reuniões ordinárias do CONAD, ressalvadas as situações de excepcionalidade, deverão ser convocadas com antecedência mínima de três dias úteis.
• C. o presidente do CONAD tem como atribuição convocar e presidir as reuniões do colegiado.
• D. o CONAD tem por competência acompanhar e atualizar a política nacional sobre drogas, consolidada pela Secretaria Nacional Antidrogas.
• E. o Ministro de Estado da Justiça é considerado membro do CONAD, presidindo-o, com direito a voto.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 8   As reuniões ordinárias do CONAD, ressalvadas as situações de excepcionalidade, deverão ser convocadas com antecedência mínima de cinco dias úteis, com pauta previamente comunicada aos seus integrantes.