Questão 2737153

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: EMAP
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Contratos
• Disciplina: Direito Marítimo
• Assuntos: Leis e tratados internacionais

Julgue o item subsequente, acerca das competências administrativas de porto organizado, de acordo com a legislação específica.

A arrecadação de tributos incidentes sobre produtos comercializados do exterior é de competência do Ministério da Fazenda por intermédio da repartição aduaneira.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• eu achei que dirigir, supervisionar, orientar, coordenar e executar os serviços de fiscalização, lançamento, cobrança, arrecadação e controle dos tributos e demais receitas da União, fosse atribuição da Secretária da Receita Federal do Brasil.

  Se alguém puder comentar.

• GABARITO: CERTO.