Questão 2744728

• Banca: Instituto Acesso
• Órgão: SEDUC-AM
• Ano: 2018
• Provas: Instituto Acesso - 2018 - SEDUC-AM - Pedagogo
• Disciplina: Direito Constitucional

Sendo a escola pública, na nossa sociedade, o principal equipamento para o desempenho da responsabilidade do Estado pela educação, considere as afirmações abaixo:

I. Todos os entes federativos deverão trabalhar em conjunto para a promoção da educação no país;

II. O desenvolvimento do ensino público terá um investimento baseado na arrecadação dos impostos recebidos por todas as esferas;

III. A garantia do ensino público gratuito não se constitui como um princípio da educação;

IV. Os sistemas de ensino não preveem uma gestão democrática para o ensino público.

São afirmativas corretas:

• A. II, III.
• B. I, III, IV.
• C. III, IV.
• D. I, II.
• E. I, III.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 8º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.

  Art. 68. Serão recursos públicos destinados à educação os originários de:

  I - receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

• I. Todos os entes federativos deverão trabalhar em conjunto para a promoção da educação no país; (CORRETO) (art. 8o, Lei 9.394/96 - LDB)

  II. O desenvolvimento do ensino público terá um investimento baseado na arrecadação dos impostos recebidos por todas as esferas; (CORRETO) (art. 68, Inciso I, Lei 9.394/96 - LDB)

  III. A garantia do ensino público gratuito não se constitui como um princípio da educação; (ERRADO) (art. 3o, Inciso VI, Lei 9.394/96 - LDB)

  IV. Os sistemas de ensino não preveem uma gestão democrática para o ensino público. (ERRADO) (art. 3o, Inciso VIII, Lei 9.394/96 - LDB)

• Identificando que a III está errada já acharia a certa