-
c) A medida aplicada ao adolescente levará em conta a sua idade, as circunstâncias e a gravidade da infração.
§ 1º A medida aplicada ao adolescente levará em conta a sua capacidade de cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade da infração
-
veja Lei 8.069/90 ECA Art. 112, § 1º A medida aplicada ao adolescente levará em conta a sua capacidade de cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade da infração
-
Art. 112:
§ 1º A medida aplicada ao adolescente levará em conta a sua capacidade de cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade da infração.
§ 2º Em hipótese alguma e sob pretexto algum, será admitida a prestação de trabalho forçado.
§ 3º Os adolescentes portadores de doença ou deficiência mental receberão tratamento individual e especializado, em local adequado às suas condições.
-
Capítulo IV
Das Medidas Sócio-Educativas
Seção I
Disposições Gerais
Art. 112. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:
I - advertência;
II - obrigação de reparar o dano;
III - prestação de serviços à comunidade;
IV - liberdade assistida;
V - inserção em regime de semi-liberdade;
VI - internação em estabelecimento educacional;
VII - qualquer uma das previstas no art. 101, I a VI.
§ 1º A medida aplicada ao adolescente levará em conta a sua capacidade de cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade da infração.
§ 2º Em hipótese alguma e sob pretexto algum, será admitida a prestação de trabalho forçado.
§ 3º Os adolescentes portadores de doença ou deficiência mental receberão tratamento individual e especializado, em local adequado às suas condições.
-
Questão difícil.
-
a) Os adolescentes portadores de doença receberão tratamento individual e especializado, em local adequado às suas condições.
CERTO. Art. 112, §3º, ECA: Os adolescentes portadores de doença ou deficiência mental receberão tratamento individual e especializado, em local adequado às suas condições.
b) Em hipótese alguma e sob pretexto algum, será admitida a prestação de trabalho forçado.
CERTO. Art. 112, §2º, ECA: Em hipótese alguma e sob pretexto algum, será admitida a prestação de trabalho forçado.
c) A medida aplicada ao adolescente levará em conta a sua idade, as circunstâncias e a gravidade da infração.
ERRADO. Art. 112, §1º, ECA: A medida aplicada ao adolescente levará em conta a sua capacidade de cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade da infração.
d) Advertência, liberdade assistida e obrigação de reparar o dano são algumas das medidas socioeducativas aplicáveis ao adolescente infrator.
CERTO. Art. 112, I, II e IV, ECA: Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas: I - advertência; II - obrigação de reparar o dano; (...) IV - liberdade assistida;
e) Os adolescentes portadores de deficiência mental receberão tratamento individual e especializado, em local adequado às suas condições.
CERTO. Art. 112, §3º, ECA: Os adolescentes portadores de doença ou deficiência mental receberão tratamento individual e especializado, em local adequado às suas condições.
-
Quanto à C, atenção: eu já vi alternativas assim:
>> personalidade, circunstâncias e gravidade
>> idade, circunstâncias e gravidade
O correto é:
>> capacidade de cumprimento
>> circunstâncias do fato
>> gravidade da infração
-
C) art.112, § 1° medida aplicada ao adolescente levará em conta a sua capacidade de cumpri-lá, as circunstâncias e a gravidade da infração.
-
C)
Art. 112. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:
I - advertência;
II - obrigação de reparar o dano;
III - prestação de serviços à comunidade;
IV - liberdade assistida;
V - inserção em regime de semi-liberdade;
VI - internação em estabelecimento educacional;
VII - qualquer uma das previstas no art. 101, I a VI.
§ 1º A medida aplicada ao adolescente levará em conta a sua capacidade de cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade da infração.
§ 2º Em hipótese alguma e sob pretexto algum, será admitida a prestação de trabalho forçado.
§ 3º Os adolescentes portadores de doença ou deficiência mental receberão tratamento individual e especializado, em local adequado às suas condições.
-
A questão exige o conhecimento de diversos dispositivos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente no que tange à prática de ato infracional, e pede que o candidato assinale a alternativa incorreta. Veja:
A - correta. Art. 112, §3º, ECA: os adolescentes portadores de doença ou deficiência mental receberão tratamento individual e especializado, em local adequado às suas condições.
B - correta. Art. 112, §2º, ECA: em hipótese alguma e sob pretexto algum, será admitida a prestação de trabalho forçado.
C - incorreta. A medida socioeducativa aplicada ao adolescente (maior de 12 anos) levará em conta a capacidade de cumprir (e não a idade), as circunstâncias e a gravidade da infração.
Art. 112, §1º, ECA: a medida aplicada ao adolescente levará em conta a sua capacidade de cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade da infração.
D - correta. Art. 112 ECA: verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:
I - advertência;
II - obrigação de reparar o dano;
IV - liberdade assistida.
E - correta. Art. 112, §3º, ECA: os adolescentes portadores de doença ou deficiência mental receberão tratamento individual e especializado, em local adequado às suas condições.
Gabarito: C