Questão 2746933

• Banca: UFLA
• Órgão: UFLA
• Ano: 2018
• Provas: UFLA - 2018 - UFLA - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações; Normas Constitucionais do Direito à Educação

Segundo o artigo 207 da Constituição da República de 1988, as Universidades gozam de autonomia didáticocientífica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. No exercício dessa autonomia são asseguradas às Universidades Públicas, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, as seguintes atribuições, EXCETO:

• A. Propor o seu quadro de pessoal docente, técnico e administrativo, assim como um plano de cargos e salários, atendidas às normas gerais pertinentes e aos recursos disponíveis.
• B. Fixar o ano letivo regular, independente do ano civil, com no mínimo, duzentos dias de efetivo trabalho acadêmico, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
• C. Efetuar transferências, quitações e tomar outras providências de ordem orçamentária, financeira e patrimonial necessárias ao seu bom desempenho.
• D. Aprovar planos, programas e projetos de investimentos referentes a obras, serviços e aquisições em geral, para execução pelo Poder mantenedor.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D

   

  Art. 53. No exercício de sua autonomia, são asseguradas às universidades, sem prejuízo de outras, as seguintes atribuições:

  VIII - aprovar e executar planos, programas e projetos de investimentos referentes a obras, serviços e aquisições em geral, bem como administrar rendimentos conforme dispositivos institucionais;

• A questão diz respeito às universidades públicas. Logo, devemos nos atentar o que consta no artigo 54 - III - aprovar e executar planos, programas e projetos de investimentos referentes a obras, serviços e aquisições em geral, de acordo com os recursos alocados pelo respectivo Poder mantenedor;

• Acho que a alternativa B tambem está errada, pos segundo a LDB isso se aplica ao ensino básico

• As Universidades Públicas podem "Propor plano de cargos e salários?"