Questão 2746939

• Banca: UFLA
• Órgão: UFLA
• Ano: 2018
• Provas: UFLA - 2018 - UFLA - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Educação a Distância – Decretos e portarias; Legislação da Educação

A Portaria Normativa nº 11 de 2017 estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto no 9.057, de 25 de maio de 2017. A respeito da Educação a Distância, assinale a alternativa CORRETA:

• A. É permitido a IES que oferta cursos de graduação, na modalidade a distância, decidir a respeito da necessidade ou não de atividades presenciais, de acordo com seu Projeto Pedagógico e as Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos.
• B. É permitido às IES públicas, de qualquer sistema de ensino, ainda não credenciadas ofertar cursos superiores na modalidade a distância, pelo prazo de cinco anos, contados do início da oferta do primeiro curso nessa modalidade, desde que haja previsão no PDI.
• C. É permitida a oferta de graduação e pós-graduação lato sensu, uma vez que a pós-graduação stricto sensu dar-se-á na modalidade presencial. 
• D. É permitido o credenciamento de IES para oferta de cursos superiores a distância, desde que já exista a oferta de cursos presenciais.

Gabarito: A

Comentários

• Questão mal elaborada. Algumas atividades presenciais são obrigatórias e as instituições não podem decidir a respeito das mesmas. 

• Os cursos da modalidade EaD deverão ter provas presenciais, das disciplinas, bem como a defesa presencial do TCC e da monografia.

• Essa questão é passível de anulação, pois a LDB, no seu ARTIGO 47 - PARÁGRAFO 3, diz que na Educação Superior é OBRIGATÓRIA A FREQUÊNCIA de professores e alunos SALVO NOS PROGRAMAS DE EAD, mas o DECRETO 5622/2005, no seu ARTIGO 1 - PARÁGRAFO 1, deixa clara a OBRIGATORIEDADE EM EAD DE MOMENTOS PRESENCIAIS PARA:

  
  

  I- AVALIAÇÕES DE ESTUDANTES;

  II- ESTÁGIOS OBRIGATÓRIOS, QUANDO PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO PERTINENTE;

  III- DEFESA DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO, QUANDO PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO PERTINENTE;

  IV- ATIVIDADES RELACIONADAS A LABORATÓRIOS DE ENSINO.

• Quem elaborou isso não leu estudou a legislaçao EAD

• Questão sem resposta correta. Sobre o gabarito da banca:

  PN11/2017

  Art. 8 §1: "A oferta de cursos superiores a distância sem previsão de atividades presenciais, inclusive por IES detentoras de autonomia, fica condicionada à autorização prévia pela SERES, após avaliação in loco no endereço da sede..."

• O gab.: é A

  O texto dessa questão não está no Decreto 9.057

• O que está errado na letra B? É a parte que fala em "qualquer sistema de ensino"?

  DEC. 9057/2017

  Art. 12. As instituições de ensino superior públicas dos sistemas federal, estaduais e distrital ainda não credenciadas para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância ficam automaticamente credenciadas, pelo prazo de cinco anos, contado do início da oferta do primeiro curso de graduação nesta modalidade, condicionado à previsão no Plano de Desenvolvimento Institucional.