Questão 2749492

• Banca: IADES
• Órgão: ARCON-PA
• Ano: 2018
• Provas: IADES - 2018 - ARCON-PA - Técnico em Regulação de Serviços Públicos
• Disciplina: Legislação Federal

Assinale a alternativa que apresenta finalidade da Agência Nacional de Transportes Terrestres.

• A. Arbitrar conflitos entre o Ministério dos Transportes e os operadores de serviços de transporte terrestre.
• B. Estabelecer a malha rodoviária brasileira e zelar pela respectiva conservação.
• C. Conceder, mediante ato discricionário, o serviço de transporte público intramunicipal.
• D. Articular com o Ministério da Justiça ações de segurança nas estradas do País.
• E. Regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços e de exploração da infraestrutura de transportes, exercidas por terceiros, com vistas a harmonizar os interesses dos usuários com os das empresas concessionárias, permissionárias, autorizadas e arrendatárias, e de entidades delegadas, preservado o interesse público.

Gabarito: E

Comentários

• Criada pela Lei nº 10.233, a Agência Nacional de Transportes Terrestres é uma autarquia sob regime especial, que tem sede e foro no Distrito Federal, e está presente em todo o território nacional por meio das Unidades Regionais e Postos de Fiscalização.

  Tem por finalidade regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços e de exploração da infra-estrutura de transportes, exercidas por terceiros, visando garantir a movimentação de pessoas e bens, harmonizar os interesses dos usuários com os das empresas concessionárias, permissionárias, autorizadas e arrendatárias, e de entidades delegadas, preservado o interesse público, arbitrar conflitos de interesses e impedir situações que configurem competição imperfeita ou infração contra a ordem econômica.

   

  Resposta: E