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o pacote de Abril introduziu as seguintes reformas:
- fechamento do Congresso Nacional
- extensão do mandato presidencial de cinco para seis anos
- o adiamento, para 1982, das eleições diretas para governador, previstas para 1978.
- manutenção das eleições indiretas para os governos estaduais em 1978
- aumento da representação dos estados menos populosos na Câmara dos Deputados, sobretudo no Norte e Nordeste, regiões em que a ARENA predominava
- o quórum para aprovação de emendas constitucionais passou de 2/3 para maioria absoluta e
- a criação do senador biônico, ou seja, um terço dos senadores passaria a ser escolhido de forma indireta por um colégio eleitoral (assembleias legislativas) após a indicação da Presidência da República.
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ÓTIMO COMENTÁRIO, CHICO CONCURSEIRO ! TMJ
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retificando apenas um equívoco do comentário do Chico concurseiro "o adiamento, para 1982, das eleições diretas para governador, previstas para 1978", na verdade as eleições eram indiretas.
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Questão tem que ser anulada...
Não foi direta, mas sim indireta!
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Questão passível de anulação. B e C corretas.
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Alternativa C também está correta:
Composto de 14 emendas e três artigos novos, além de seis decretos-leis, o "Pacote" determinou ainda, entre outras medidas:
-eleições indiretas para governador, com ampliação do Colégio Eleitoral;
-instituição de sublegendas, em número de três, na eleição direta dos senadores, permitindo à Arena recompor as suas bases e aglutiná-las sob o mesmo teto;
-ampliação das bancadas que representavam os estados menos desenvolvidos, nos quais a Arena costumava obter bons resultados eleitorais;
-extensão às eleições estaduais e federais da Lei Falcão, que restringia a propaganda eleitoral no rádio e na televisão e fora criada para garantir a vitória governista nas eleições municipais de 1976;
-alteração do quorum - de 2/3 para maioria simples - para a votação de emendas constitucionais pelo Congresso;
-ampliação do mandato presidencial de cinco para seis anos.
[FONTE]: "https://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/FatosImagens/PacoteAbril"
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O pessoal está confundindo!
Em 1978, haveria eleições diretas tanto para o legislativo quanto para governadores.
Entretanto, houve somente para o legislativo e as eleições DIRETAS para governador foram adiadas para 1982.
Então cuidado... em 1982, as eleições parar governador foram feitas de forma DIRETA.
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c - a prorrogação de seu mandato para seis anos, para garantir apoio do Congresso a seu sucessor. ERRADO
Embora a prorrogação do mandato Presidencial tenha passado 5 para 6 anos, não valeu para o Geisel, ou seja, Geisel não ficou por 6 anos na presidência, mas Figueiredo, seu sucessor, sim.
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Gab B.
Em 15 de novembro de 1982, foi realizada a primeira eleição direta para governador de estado após a instauração do regime militar. Seriam também eleitos senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos (menos os das capitais) e vereadores. Entre os candidatos, estavam importantes líderes de oposição como Miguel Arraes e Leonel Brizola, cassados e exilados no período da ditadura.