Letra C) errada-O município cuida da Educação Infantil e também do Ensino Fundamental 1; o Ensino Médio é prioridade do governo estadual e do Distrito Federal, mas eles também gerem o Ensino Fundamental 2. A União, por sua vez, fica com função de coordenação financeira e técnica dessa orquestra, ao mesmo tempo em que conduz as universidades federais.
Letra A) Errada- A CF estabeleceu que o ensino será ministrado com base em alguns princípios. Entre eles, está a valorização do profissional de educação escolar pública por meio de um piso salarial nacional.
a. A CF estabeleceu que o ensino será ministrado com base em alguns princípios. Entre eles, está a valorização do profissional de educação escolar pública por meio de um piso salarial profissional regional assegurado nos termos das leis estaduais. (nacional) art 206 - VIII
b. É assegurado pelo Estado o atendimento ao educando em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. art 208 - VII
c. No que diz respeito à organização dos sistemas de ensino, ficou determinado que, em regime de colaboração, os municípios atuarão obrigatoriamente na educação infantil; o ensino fundamental e o ensino médio serão atribuição obrigatória dos estados. (prioritariamente) art 211 - 2º e 3º
d. Quanto à aplicação da receita resultante de impostos, cabe à União aplicar anualmente, na manutenção e no desenvolvimento do ensino e nos programas suplementares de alimentação e assistência à saúde, até 18% do arrecadado e, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, até 25%.
(Nunca menos de 18% união e 25% DF, estados e municípios no minimo) Art 212
e. Será estabelecido o Plano Nacional de Educação (PNE), que terá por objetivo definir diretrizes, metas e estratégias de implementação para garantir a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e etapas, adotando, como ação exclusiva, a promoção humanística, científica e tecnológica do País. art 214