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ID
2759794
Banca
Quadrix
Órgão
SEDUC-GO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Texto para a questão.


Promoção da ética pública

    

    O que constitui um padrão ético para o Setor Público? A CF estabelece, em seu artigo 37, os princípios norteadores da atuação da Administração Pública: legalidade; impessoalidade; moralidade; publicidade; e eficiência.

    Assim, quando se fala em promover um padrão ético para o Setor Público, significa resgatar a noção de "serviço público" em sua essência original, qual seja, "servir ao público". O padrão ético do serviço público deve refletir, desse modo, em seus valores, princípios, ideais e regras, a necessidade de honrar a confiança depositada no Estado pela sociedade.


Manual de Integridade Pública e Fortalecimento da Gestão: orientações para o gestor municipal / presidência da República, Controladoria-Geral da União. 3.a ed. Brasília: CGU, 2013 (com adaptações).

No que se refere à ética na função pública, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • a) A atenção da moralidade nas relações entre particulares, no âmbito privado, é desconsiderada para a construção da futura moralidade na administração da coisa pública. 

        

     b) Atualmente, aquele que exerce função pública não precisa se comportar de acordo com a moral comum, uma vez que o homem comum e o homem que exerce função pública devem seguir códigos de ética distintos. 

        

     c) O Estado não necessita de gozar de credibilidade para gerir a coisa pública, o que o torna isento de buscar transparência e moralidade.

         

     d) Os atos e procedimentos administrativos realizados pelo agente público podem expressar a vontade individual do agente. 

        

     e) O agir ético do Estado, ou das instituições públicas que o compõem, é exercido por pessoas físicas, que devem se pautar pela ética. CORRETA

  • LETRA E

     

    A) decidir apenas entre o legal e o ilegal, podendo desprezar o elemento ético de sua conduta.

    ERRADO. Regras Deontológicas: II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no  art. 37, caput ,  e  § 4°, da Constituição Federal.

     

    B) observar o conveniente e o inconveniente, sem analisar o que é honesto e desonesto.

    ERRADO. Regras Deontológicas: II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no  art. 37, caput ,  e  § 4°, da Constituição Federal.

     

    C) decidir apenas entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto.

    ERRADO. Regras Deontológicas: II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no  art. 37, caput ,  e  § 4°, da Constituição Federal.

     

    D) observar que a moralidade da Administração Pública se limita à distinção entre o bem e o mal.

    ERRADO. Regras Deontológicas. III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

     

    E) desempenhar sua função sem desprezar o elemento ético de sua conduta.

    CERTO. Regras Deontológicas: Regras Deontológicas: II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no  art. 37, caput ,  e  § 4°, da Constituição Federal.

  • Questão de "Bom senso".

    e) O agir ético do Estado, ou das instituições públicas que o compõem, é exercido por pessoas físicas, que devem se pautar pela ética.

  • Questão de bom senso.


    e) O agir ético do Estado, ou das instituições públicas que o compõem, é exercido por pessoas físicas, que devem se pautar pela ética. CORRETA.

  • Gab: E



    Os atos e procedimentos administrativos realizados pelo agente público podem expressar a vontade individual do agente.ERRADA,principio da impessoalidade

    O agir ético do Estado, ou das instituições públicas que o compõem, é exercido por pessoas físicas, que devem se pautar pela ética.CORRETA


  • a) O servidor público não pode decidir apenas entre o legal e o ilegal, desprezando o elemento ético de sua conduta, motivo pelo qual este é um ITEM INCORRETO.

    b) Atualmente, aquele que exerce função pública precisa se comportar de acordo com a moral comum. ITEM INCORRETO.

    c) No próprio artigo da Constituição que prevê a moralidade como princípio da Administração Pública, a Publicidade dos atos administrativos também surge como um dos princípios basilares da Administração. ITEM INCORRETO.

    d) Os atos e procedimentos administrativos realizados pelo agente público visam ao bem comum. ITEM INCORRETO.

    e) De fato, o servidor público deve desempenhar suas funções sem desprezar o elemento ético de sua conduta. ITEM CORRETO.

    Gabarito: E