a) A atenção da moralidade nas relações entre particulares, no âmbito privado, é desconsiderada para a construção da futura moralidade na administração da coisa pública.
b) Atualmente, aquele que exerce função pública não precisa se comportar de acordo com a moral comum, uma vez que o homem comum e o homem que exerce função pública devem seguir códigos de ética distintos.
c) O Estado não necessita de gozar de credibilidade para gerir a coisa pública, o que o torna isento de buscar transparência e moralidade.
d) Os atos e procedimentos administrativos realizados pelo agente público podem expressar a vontade individual do agente.
e) O agir ético do Estado, ou das instituições públicas que o compõem, é exercido por pessoas físicas, que devem se pautar pela ética. CORRETA
LETRA E
A) decidir apenas entre o legal e o ilegal, podendo desprezar o elemento ético de sua conduta.
ERRADO. Regras Deontológicas: II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput , e § 4°, da Constituição Federal.
B) observar o conveniente e o inconveniente, sem analisar o que é honesto e desonesto.
ERRADO. Regras Deontológicas: II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput , e § 4°, da Constituição Federal.
C) decidir apenas entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto.
ERRADO. Regras Deontológicas: II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput , e § 4°, da Constituição Federal.
D) observar que a moralidade da Administração Pública se limita à distinção entre o bem e o mal.
ERRADO. Regras Deontológicas. III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
E) desempenhar sua função sem desprezar o elemento ético de sua conduta.
CERTO. Regras Deontológicas: Regras Deontológicas: II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput , e § 4°, da Constituição Federal.
a) O servidor público não pode decidir apenas entre o legal e o ilegal, desprezando o elemento ético de sua conduta, motivo pelo qual este é um ITEM INCORRETO.
b) Atualmente, aquele que exerce função pública precisa se comportar de acordo com a moral comum. ITEM INCORRETO.
c) No próprio artigo da Constituição que prevê a moralidade como princípio da Administração Pública, a Publicidade dos atos administrativos também surge como um dos princípios basilares da Administração. ITEM INCORRETO.
d) Os atos e procedimentos administrativos realizados pelo agente público visam ao bem comum. ITEM INCORRETO.
e) De fato, o servidor público deve desempenhar suas funções sem desprezar o elemento ético de sua conduta. ITEM CORRETO.
Gabarito: E