Questão 2759797

• Banca: Quadrix
• Órgão: SEDUC-GO
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - SEDUCE-GO - Professor de Nível III - Biologia; Quadrix - 2018 - SEDUCE-GO - Professor de Nível III - Física; Quadrix - 2018 - SEDUCE-GO - Professor de Nível III - Matemática; Quadrix - 2018 - SEDUCE-GO - Professor de Nível III - Química
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais

Texto para a questão.

Promoção da ética pública

    

    O que constitui um padrão ético para o Setor Público? A CF estabelece, em seu artigo 37, os princípios norteadores da atuação da Administração Pública: legalidade; impessoalidade; moralidade; publicidade; e eficiência.

    Assim, quando se fala em promover um padrão ético para o Setor Público, significa resgatar a noção de "serviço público" em sua essência original, qual seja, "servir ao público". O padrão ético do serviço público deve refletir, desse modo, em seus valores, princípios, ideais e regras, a necessidade de honrar a confiança depositada no Estado pela sociedade.

Manual de Integridade Pública e Fortalecimento da Gestão: orientações para o gestor municipal / presidência da República, Controladoria-Geral da União. 3.a ed. Brasília: CGU, 2013 (com adaptações).

O agir ético do servidor deve

• A. decidir apenas entre o legal e o ilegal, podendo desprezar o elemento ético de sua conduta.
• B. observar o conveniente e o inconveniente, sem analisar o que é honesto e desonesto.
• C. decidir apenas entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto.
• D. observar que a moralidade da Administração Pública se limita à distinção entre o bem e o mal.
• E. desempenhar sua função sem desprezar o elemento ético de sua conduta.

Gabarito: E

Comentários

• DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

     Das Regras Deontológicas

  II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.

• a) decidir apenas entre o legal e o ilegal, podendo desprezar o elemento ético de sua conduta.

  b) observar o conveniente e o inconveniente, sem analisar o que é honesto e desonesto.

  c) decidir apenas entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto.

  d) observar que a moralidade da Administração Pública se limita à distinção entre o bem e o mal.

   

  e) desempenhar sua função sem desprezar o elemento ético de sua conduta.

• Gab:E

  
  

  DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

    Das Regras Deontológicas

  II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.

  
  

  
  

• O servidor publico deve desempenhar sua função com o elemento ético de conduta.

  O servidor não deve decidir apenas entre o  legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto. Não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. 

  GAB:E.