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a) É desnecessário estabelecer um padrão de comportamento a ser observado pelos servidores, uma vez que o agir ético deve se basear nas decisões e nos conceitos individuais dos servidores públicos.
>>>>Há, inclusive, no ordenamento jurídico o Decreto nº 1.171/94 que versa sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
b) A promoção da ética no serviço público prescinde da atuação permanente de Conselhos ou Comissões de Ética.
XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
c) A ética, por tratar-se de elemento subjetivo, torna desnecessário fornecer aos servidores públicos diretrizes que afirmem o que deve e o que não deve ser feito.
d) A gestão de ética no serviço público deve abordar o exercício das seguintes funções: normalização; educação; monitoramento; e aplicação de sistemas de consequências em caso de atividades antiéticas. (CORRETA)
MANUAL DE INTEGRIDADE PÚBLICA E FORTALECIMENTO DA GESTÃO (pág. 35)
http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/etica-e-integridade/arquivos/manualintegridade2013.pdf
e) Todo servidor deve ter estabelecido o conceito do que é ético ou antiético, motivo que leva a instituição de códigos de ética de servidores públicos a ser desnecessária.
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Esse filhote do CESPE ama usar as palavras do pai.
Prescindir: Não precisar de; dispensar: prescindia de conselhos; prescindiam do auxílio dos mais experientes.
Cuidado!
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Letra D) CORRETA
Para a CGU (BRASIL, 2010: p.28), quatro funções fundamentam o exercício da gestão da ética: “normalização, educação, monitoramento e aplicação de sistema de consequências em caso de atividades antiéticas”.
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Todo órgão e entidade da Administração Pública, mesmo as que exerçam atribuições delegadas pelo Poder Público, deverão ter uma comissão de ética.
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Gab:D
Prescinde= não precisar,dispensa,desobriga,recusa......
Ética:
É uma reflexão filosófica sobre a moral(caráter teórico)
E permanente,pois é universal;
E principio;
E uma ciência que estuda a moral (diretamente relacionada á politica e a filosofia);
Objetiva/Abstrata/Atemporal,coletiva;
Não deve ser confundida com a lei
Moral:
Tem caráter pratico (com força normativa);
E Temporária,pois e cultural;
São aspectos de condutas específicos;
Esta relacionada com os hábitos e costumes (determinados grupos sociais);
Objeto de estudo /subjetiva/concreta/Mutável
Obs: Meus resumos